A Sony enviou nesta semana um e-mail a usuários do PlayStation reforçando que os jogos comprados em formato digital são licenciados, e não vendidos. A mensagem, intitulada "PlayStation Terms – Copy for your records", chegou às caixas de entrada em 22 de agosto, um dia antes do início do #PSBlackout, boicote simbólico de sete dias contra a empresa.
O e-mail relembra os usuários de que eles já haviam aceitado o Acordo de Licença do Usuário Final (EULA), o Código de Conduta e a Política de Privacidade do PlayStation.
No trecho sobre licenciamento, o documento (em inglês, no original) descreve o uso do software como limitado, não exclusivo, intransferível e pessoal, restrito ao sistema para o qual o jogo foi feito.
O que é o #PSBlackout
O movimento pede que jogadores parem de comprar e, se possível, de jogar nos consoles PlayStation entre este domingo (23), às 19h, e o domingo seguinte (30), no mesmo horário.
O protesto é uma resposta à decisão da Sony de encerrar a produção de discos físicos de jogos novos a partir de janeiro de 2028, anunciada em 1º de julho.
A partir dessa data, os lançamentos ficarão disponíveis só em formato digital, pela PlayStation Store e por varejistas parceiros. No Brasil, a mudança já provocou reação institucional antes mesmo do boicote global.
Em 3 de julho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou representação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo que a Sony seja notificada e explique o impacto da medida para o consumidor brasileiro.
Hilton questiona a diferença de preço entre jogo físico e digital e o efeito sobre quem não tem conexão estável à internet. Para ela, a migração total ao digital pode restringir direitos como revender, emprestar, doar ou preservar o acervo de jogos.
Depois da representação, o Procon-SP se manifestou. O caso chega à Senacon pouco depois de o órgão já ter sido acionado sobre outro produto da indústria de jogos. Em junho, a Justiça brasileira condenou empresas de tecnologia por loot boxes em jogos.
O órgão disse que consumidores do PlayStation devem ter seus direitos respeitados, incluindo disponibilizar, vender e emprestar jogos digitais a terceiros. O Procon-SP não se opôs à migração anunciada pela Sony, mas cobrou que a empresa respeite integralmente os direitos do consumidor ao promovê-la.
O que acontece agora
O #PSBlackout segue até o próximo domingo (30). A Senacon ainda não divulgou prazo para concluir a análise do pedido de Erika Hilton, e a Sony não confirmou se vai rever algum ponto da política antes de 2028.
A Senacon soma outra frente aberta com empresas de tecnologia neste mês. Em agosto, entidades pediram ao órgão que investigasse os óculos com câmera da Meta no Brasil.
