A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, seja enviada à primeira instância da Justiça. O pedido foi feito nesta quinta-feira (20) ao ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo a PGR, não há autoridade com foro privilegiado no processo.
São três os inquéritos que tramitam contra Lulinha na Corte. Dois têm André Mendonça como relator; o terceiro está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
O caso mais avançado apura suspeita de tráfico de influência. Lulinha teria tentado viabilizar a venda de um projeto de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, negócio estimado em R$ 626 milhões, sem processo de licitação.
A lobista Roberta Luchsinger e o operador Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, aparecem no inquérito como intermediários da negociação. Segundo a apuração, Luchsinger buscava obter 20% de remuneração sobre os contratos federais que resultassem do acordo.
A PF já apura se um lobista usava a proximidade com Lulinha para acessar o governo em outra frente da investigação.
Na petição enviada a Mendonça, a PGR argumenta que "não há, na investigação, autoridade com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência do caso no Supremo". A palavra final cabe ao próprio ministro, relator de dois dos três inquéritos.
O que diz a defesa e o Palácio do Planalto
Em campanha, o presidente Lula voltou a defender que o filho venha ao Brasil prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Auxiliares do presidente afastam qualquer risco de fuga e descartam a possibilidade de depoimento remoto, já que Lulinha mora em Madri.
O advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, afirma que o empresário vai colaborar com a Justiça. Mas rejeita que ele receba tratamento diferenciado por ser filho do presidente.
A defesa também atribui a setores da Polícia Federal a divulgação seletiva de dados da investigação, chamada por ela de "vazamentos ilegais" motivados por interesse político-eleitoral.
A acusação vem na mesma semana em que o presidente do STF fez duas reuniões de emergência para conter a crise entre a PF e a Corte.
O histórico na CPMI do INSS
Não é a primeira vez que o nome de Lulinha aparece no centro de uma apuração de largo alcance.
Em março, a base do governo derrubou por 19 votos a 12 o relatório final da CPMI do INSS. O texto pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o empresário, por suspeita de esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias.
A comissão parlamentar já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha antes de ser encerrada sem um relatório conclusivo.
Enquanto a decisão de Mendonça não sai, os três inquéritos contra o empresário seguem tramitando no STF.
O que muda se o caso for para a 1ª instância
A CPMI do INSS já tentou apurar o mesmo empresário e terminou em março sem indiciamento, derrubada pela própria base do governo.
Fica em aberto se a transferência pedida pela PGR vai destravar a apuração sobre o negócio de canabidiol ou apenas trocar o tribunal responsável por ela.
