O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, cobrou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e pediu que o órgão intensifique o monitoramento do país antes da eleição presidencial de outubro.

Em carta enviada na terça-feira (15/9), o congressista cita as revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes (STF) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, como novo elemento para reforçar suas críticas ao Judiciário brasileiro.

Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, membro do Comitê de Relações Exteriores e um dos parlamentares mais longevos do Congresso americano. Ele é próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com quem já se reuniu em diferentes oportunidades.

Na carta, Smith menciona informações extraídas do celular de Vorcaro, contatos atribuídos a ele e a Moraes, e o contrato entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci.

O que a carta pede à CIDH

O republicano pede que a CIDH faça rapidamente uma declaração pública reafirmando o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. Ele também quer que os órgãos expliquem quais medidas pretendem adotar para acompanhar a situação até a eleição.

As medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas.

Smith já vinha pressionando a CIDH sobre o Brasil. Na carta, relembra questionamentos enviados anteriormente ao órgão sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão, e critica a resposta dada até aqui.

O deputado também menciona a visita ao Brasil, em fevereiro de 2025, do relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca, e critica o fato de o relatório produzido depois não ter citado Moraes nominalmente.

O que acontece agora

Não é a primeira cobrança de Smith contra Moraes. Em 2025, ele pediu ao governo Trump sanções ao ministro sob a Lei Magnitsky, aplicadas em julho daquele ano e retiradas em dezembro, durante aproximação diplomática entre Lula e Trump.

A nova carta chega dias depois de o Departamento de Estado voltar a avaliar recolocar Moraes na lista de sanções, e de o STF discutir, em sessão extraordinária, se autoriza investigar o ministro pelas mensagens trocadas com Vorcaro.

O caso do Banco Master, citado na carta de Smith, também motivou pedido para instalar uma CPI no Congresso brasileiro, e alimenta a repercussão em torno da condenação de Eduardo Bolsonaro, aliado de Smith em Washington.