O Ministério da Saúde cancelou 226 propostas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelo país, entre construção e ampliação, por descumprimento dos prazos de execução e conclusão das obras. As duas portarias, assinadas em janeiro e março deste ano, foram publicadas juntas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11), quase oito meses depois da primeira decisão.

São 109 propostas de construção, pela Portaria GM/MS nº 10.168, e 117 de ampliação, pela Portaria GM/MS nº 10.351, somadas em municípios de 23 estados. Os valores das obras de construção iam de R$ 200 mil a R$ 1,012 milhão, o maior em Cantá, Roraima.

As duas linhas fazem parte do Requalifica UBS, programa do governo federal que financia obras de posto de saúde com emendas parlamentares. O andamento é acompanhado pelo Sismob, o mesmo sistema que serve de base para os cancelamentos.

Entre os municípios atingidos estão São José da Laje e Alagoinhas, na Bahia, Autazes e Tapauá, no Amazonas, e Cuiabá, em Mato Grosso. Nessas cidades, a UBS que serviria de porta de entrada do SUS para consultas e vacinação segue sem prazo definido de entrega.

O que aconteceu em Parnaíba?

Em Parnaíba, no Piauí, a prefeitura perdeu três UBS que estavam com as propostas aprovadas, cada uma orçada em R$ 512 mil. O Ministério já havia repassado parte do valor, R$ 102,4 mil para duas delas e R$ 409,6 mil para a terceira.

Juntas, as três propostas de Parnaíba somavam R$ 1,536 milhão. Antes do cancelamento, o Ministério já havia repassado R$ 614,4 mil, exatos 40% do valor total das obras agora canceladas.

De quem é a culpa pelo atraso?

O Ministério atribui os cancelamentos ao descumprimento dos prazos de execução e conclusão das obras pelos próprios municípios. É o mesmo argumento nas duas portarias, a de construção e a de ampliação, publicadas no mesmo dia mas assinadas em datas diferentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem posição diferente. A entidade atribui a paralisação das obras à insuficiência e ao atraso nos repasses do próprio governo federal, não à gestão local.

A CNM vem alertando sobre atrasos de repasse da União em outras áreas além da saúde, incluindo assistência social e o Fundo de Participação dos Municípios. O fundo é usado para despesas correntes das prefeituras, da folha de pagamento à manutenção de serviços básicos.

O que acontece agora

Antes de cancelar, o Departamento de Atenção Básica notifica os municípios que não concluíram a obra no prazo e pede justificativa pelo Sismob, o sistema que monitora as obras.

Se a justificativa for aceita, o Ministério renova o prazo. Se for rejeitada, como aconteceu nestas 226 propostas, o município tem de devolver o valor já repassado.