O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira (15), às 10h, para julgar a Petição 16.662, que reúne dados da Polícia Federal (PF) sobre contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O relator é o ministro André Mendonça.
Na mesma decisão, Fachin suspendeu a ordem de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que mandava reintegrá-lo.
Segundo o despacho, a sucessão de decisões monocráticas criou "conflitos e sobreposições processuais", com risco de decisões contraditórias entre os ministros. Na prática, nenhum dos dois lados venceu sozinho. O impasse volta inteiro para os 11 ministros decidirem juntos, em sessão pública.
Fachin também intimou Andrei Rodrigues a prestar esclarecimentos em 48 horas. Só depois desse prazo o presidente do STF decide se ele continua no cargo.
Por que a PGR quer anular o caso
A PGR pede a anulação da investigação porque, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Mendonça exigiu diligências da PF sem autorização do plenário. Para a PGR, o caso deveria ter ido direto à Presidência do STF, não à Polícia Federal.
Gonet protocolou o pedido em 1º de setembro. Na petição, escreveu que a ordem dada à PF para investigar pessoas específicas "é nula, por exceder os limites de competência do magistrado".
Nem o STF nem Moraes se manifestaram em detalhe sobre o pedido da PGR até esta apuração. O espaço para resposta continua aberto.
OAB cria comissão para avaliar impeachment de Moraes
A OAB Nacional formou, na noite de quarta (9), uma comissão para estudar um possível impeachment de Moraes. O grupo reúne conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas, sob comando do presidente da entidade, Beto Simonetti.
Da mesma forma que o Supremo, que os ministros, o Ministério Público, a Polícia Federal são capazes... nós também temos capacidade intelectual, através dos nossos conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas... para fazer uma análise profunda de toda essa documentação.
A comissão vai pedir acesso aos autos da investigação sobre Moraes e Vorcaro para produzir um parecer técnico, dias depois de Fachin cancelar uma reunião com a cúpula da OAB sobre a mesma crise.
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A pressão interna já havia virado voto. A seccional do Distrito Federal aprovou, por 47 votos a favor e 36 contra, pedir ao Senado a abertura de processos de impeachment contra Moraes e o ministro Dias Toffoli.
O que acontece agora
No dia 15 de setembro, às 10h, os 11 ministros do STF se reúnem em sessão pública e extraordinária para discutir a Petição 16.662 e decidir se as diligências contra Moraes continuam ou são anuladas, como pede a PGR.
O Conselho Federal da OAB analisa o pedido de impeachment de Moraes e Toffoli em 14 de setembro, véspera do julgamento no Supremo.
A crise levou Fachin a tirar de Moraes, nesta semana, a relatoria do inquérito das fake news aberto em 2019. O caso nasceu das mensagens entre Vorcaro e Moraes, achadas pela PF após a prisão do banqueiro, dono do Banco Master.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Mendonça já havia liberado o caso para julgamento no plenário no fim de semana anterior, mas sem data marcada.
