O presidente Lula (PT) se reuniu nesta quarta-feira (26), em almoço no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre. A pauta reuniu quatro temas: o fim da escala 6x1, a taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
Antes do encontro, marcado para as 12h30, Lula publicou no X um recado para os dois aliados.
O Brasil está pronto para dar estes passos e para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras.
O almoço também teve a presença do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães. A pressa tem prazo: a semana que vem é a última com sessões deliberativas no Congresso antes do período eleitoral mais intenso.
A taxa das blusinhas tem o prazo mais apertado
A reunião já era esperada desde domingo, quando Lula prometeu anunciar o fim da cobrança.
Está em jogo a MP 1.357, publicada em maio e prorrogada em julho. Ela autoriza o ministro da Fazenda a zerar a alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Sem votação no Congresso até o início de setembro, a MP perde validade e a cobrança volta a valer. A Comissão Mista que analisa o texto ainda não foi instalada.
Entidades da indústria e do varejo nacional pressionam pelo fim da isenção. A CNI diz que a medida cria uma vantagem para fábricas estrangeiras às custas da produção nacional, e a ABIT chama a diferença de tratamento tributário de "inadmissível".
Do outro lado, a Amobitec, que representa Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemora a isenção. A entidade diz que a taxa anterior era regressiva para o consumidor de renda mais baixa.
As outras três pautas também correm contra o calendário
O fim da escala 6x1 já tem data marcada na CCJ do Senado, e a PEC da Segurança Pública avança depois da reaproximação entre Lula e Alcolumbre.
O Marco Legal dos Minerais Críticos, que trata da exploração de terras raras e outros minerais estratégicos no país, já passou pela Câmara. Falta a votação no Senado, que parlamentares da área avaliam como "destravada".
Nenhuma das quatro pautas tem data certa de votação em plenário até a publicação desta matéria.
O que acontece agora
As quatro propostas dependem do esforço concentrado do Congresso, previsto para o fim de agosto e o início de setembro. É nessa janela que Motta e Alcolumbre precisam pautar os textos.
Sem isso, a MP das blusinhas perde validade e as duas PECs perdem o embalo desta semana.
