O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prometeu entregar o parecer até esta quinta-feira (27). Ele vai pedir ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que a votação seja marcada para 2 de setembro, dia de esforço concentrado no Senado.

Aziz decidiu manter o texto da Câmara sem alteração de mérito, para não obrigar a PEC a voltar para nova análise dos deputados. Segundo ele, o máximo cogitado é uma "emenda de redação".

Categorias com regime de trabalho diferenciado ficam de fora, por ora. Aziz avalia tratar depois, por lei complementar, a situação de trabalhadores de plataformas de petróleo, que cumprem 15 dias seguidos de trabalho por 15 de folga.

MEIs, pequenas empresas, comércio e serviços também terão suas situações específicas tratadas em outro momento, segundo o relator.

O que a PEC muda na prática

Já a regra geral está definida. A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário, com dois dias de descanso remunerado por semana.

A redução será gradual, em duas etapas. Serão duas horas a menos em até 60 dias após a promulgação da emenda, e outras duas horas 12 meses depois.

Aziz avalia que o texto deve ser aprovado por ampla maioria no Senado, com mais de 65 votos favoráveis. Depois da CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada um.

A corrida contra o calendário tem motivação eleitoral. O governo Lula mobiliza aliados para aprovar a PEC ainda em 2026, e o presidente e o ministro Guilherme Boulos ativaram redes sociais para pressionar pela votação.

Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro articula para adiar a votação para depois das eleições de outubro, na avaliação de que a aprovação ainda neste ano fortalece as chances de reeleição do petista.

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, chegou à CCJ em 21 de agosto, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o texto para a comissão.

No dia seguinte, Omar Aziz foi designado relator da proposta pelo colegiado.

O que acontece agora

Se Otto Alencar acatar o pedido, a CCJ vota o parecer de Aziz em 2 de setembro. Aprovado na comissão, o texto segue para os dois turnos no plenário do Senado antes de valer como emenda constitucional.