O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese para definir juridicamente o que é deepfake nas eleições de 2026. O texto, em decisão individual, ainda precisa ser votado pelo plenário do tribunal.

A tese separa duas categorias. Conteúdo sintético é todo material feito ou alterado por inteligência artificial. Ele é permitido no debate político se vier com aviso de transparência, identificação e rotulagem.

Já o deepfake é definido como um tipo qualificado de conteúdo sintético, cujo uso para favorecer ou prejudicar candidatura é proibido.

Segundo a proposta, deepfake é o "conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, por meio de criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresenta grau de realismo ou verossimilhança objetivamente capaz de produzir falsa percepção de autenticidade quanto à manifestação, comportamento, fato ou circunstância representada".

Pelo texto, o simples uso de inteligência artificial não configura infração: é preciso que o conteúdo produza falsa impressão de retratar um fato real.

O caso que motivou a proposta

Mendonça apresentou a tese junto com uma decisão sobre um caso concreto. Ele já havia determinado a remoção de um vídeo feito com inteligência artificial que associava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com prazo de 24 horas para retirada do ar.

O candidato do PL aparece atrás de Lula nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, disputa em que o uso de conteúdo de IA vem gerando embates entre campanhas.

A tese chega cerca de um mês depois de o TSE aprovar a Resolução 23.755/2026, que já obriga identificar conteúdo de campanha feito por IA e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil por infração. A resolução trata da regra geral de rotulagem.

A proposta de Mendonça vai além: cria uma definição jurídica específica para separar o que é deepfake proibido do que é conteúdo sintético apenas rotulado.

O que muda com a tese

Hoje, cada decisão sobre vídeo ou áudio feito por IA é avaliada caso a caso pelos ministros, sem um critério jurídico único votado pelo colegiado.

Se aprovada pelo plenário, a tese de Mendonça vira parâmetro para julgar os próximos casos, em vez de cada ministro aplicar seu próprio entendimento sobre o que configura deepfake. A proposta ainda não tem data de votação marcada.