A Casas Bahia pediu à Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (24), que o Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões debitados unilateralmente da conta da empresa. O banco atuou como fiador em garantias que a varejista tinha com os fornecedores Apple e Mapfre Seguros.
Depois que a Casas Bahia entrou em recuperação judicial, em 16 de agosto, esses dois fornecedores acionaram as garantias bancárias. O BB honrou os pagamentos e, em 21 de agosto, debitou o valor correspondente diretamente das contas da varejista para se ressarcir.
A Casas Bahia argumenta que esse crédito deveria se submeter às regras da recuperação judicial, e não ser cobrado de forma unilateral pelo banco. Segundo a petição, a retenção direta driblou a fila de credores estabelecida pelo processo.
O pedido também busca impedir a saída de mais recursos da empresa enquanto a recuperação corre. A varejista entrou no processo para reestruturar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Não foi localizada resposta pública do Banco do Brasil sobre o caso até a publicação desta matéria.
O que acontece agora
Cabe à Justiça de São Paulo decidir se determina a devolução dos R$ 422 milhões e se estende a proteção da recuperação judicial a esse tipo de garantia bancária. O caso corre em paralelo ao processo principal de recuperação da crise financeira da Casas Bahia, que já havia passado por uma recuperação judicial anterior.
