O governo Lula liberou um crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para subsidiar a produção e a importação de diesel e gasolina, por Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (24). É a décima medida do tipo desde março, em meio à guerra entre Irã e Estados Unidos, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.

Do total, R$ 2,552 bilhões vão para o diesel rodoviário e R$ 600 milhões para os demais combustíveis derivados de petróleo. O dinheiro vai ao Ministério de Minas e Energia, que repassa o valor pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na prática, o subsídio é pago a produtoras e importadoras de combustível, para que elas não repassem ao consumidor a alta do petróleo no mercado internacional.

A MP é a décima do tipo desde março, quando começou a guerra entre Irã e Estados Unidos. As nove anteriores somaram créditos de R$ 330 milhões a R$ 3,473 bilhões cada.

O Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel que consome, segundo o Senado Federal. A dependência de importação expõe o preço interno à cotação internacional do petróleo.

O petróleo Brent chegou a US$ 116 no fim de março e voltou a superar os US$ 100 em julho. Em agosto, os Emirados Árabes suspenderam o comércio com o Irã após um ataque com mísseis, nova pressão sobre o preço.

Dias depois, o presidente Donald Trump anunciou um "Dia D Econômico" contra o Irã e ameaçou com sanções qualquer país que negociasse com o regime, o Brasil incluído. A Petrobras, porém, não reajusta o preço do diesel nas refinarias há cerca de nove meses.

A MP 1.388 se soma a outras duas editadas neste ano com o mesmo objetivo, as MPs 1.358 e 1.363.

O outro lado da conta

Esse tipo de gasto extraordinário já foi alvo de crítica da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, em relatório sobre outras flexibilizações fiscais do mesmo pacote de combustíveis, publicado em 15 de agosto.

A exclusão de determinadas despesas do cálculo do resultado primário e a criação de margens adicionais de gasto na meta não contribuem para o reequilíbrio orçamentário

afirmou a IFI no relatório. O órgão alertou que esse tipo de flexibilização pode pressionar a trajetória da dívida pública e afetar juros e crescimento.

O mesmo relatório mostrou que R$ 62 bilhões em despesas foram abatidos da meta fiscal no balanço de julho. Sem essas exclusões, o resultado teria sido um déficit de R$ 52 bilhões.

O que acontece agora

A MP tem 120 dias, a partir da publicação em 24 de agosto, para ser votada pelo Congresso. Sem aprovação dentro do prazo, o crédito perde a validade.