O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu nesta quinta-feira (3) prazo de cinco dias úteis para quatro autoridades explicarem por escrito a crise do caso Banco Master. Ele cobra respostas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O despacho abriu a Petição 16.704 horas depois de Moraes acionar o STF contra Mendonça, a quem atribui abuso de autoridade na apuração do Banco Master. Mendonça mandou a PF investigar Moraes e Gonet, com base em mensagens do colega com o banqueiro Daniel Vorcaro.
No despacho, Fachin cobra explicações sobre quatro pontos: se a PF seguiu a lei diante de indício contra um magistrado; se houve acesso indevido a documento sigiloso; as circunstâncias da ordem para identificar citados na apuração; e o controle externo da atividade policial.
Gonet argumentou, em parecer anterior, que ministros do STF só podem ser investigados com aval do Plenário. Sem esse aval, segundo ele, nenhuma apuração contra colega pode avançar. Ele sustenta que Mendonça sabia da participação de Moraes ao pedir o aprofundamento, em 24 de agosto.
Mendonça, relator do caso Master, pediu uma sessão presencial do Plenário para uma análise "técnica e estritamente jurídica" das novas provas. Ele defende que princípios democráticos exigem deliberação pública sobre o caso.
O presidente da Corte deve zelar para que a eventual apreciação colegiada ocorra a tempo e modo, respeitadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A frase está no despacho que Fachin assinou nesta quinta. Ele também determinou a juntada dos autos da Pet 16.662 e de uma nota da assessoria de comunicação do STF ao novo processo.
Fachin não abriu inquérito contra nenhum dos citados, nem atribuiu crime a Moraes ou a Mendonça. O despacho apenas reúne explicações antes de uma eventual apreciação do colegiado. Só o Plenário pode autorizar a abertura de investigação contra um ministro em exercício.
Na história do STF, nenhum ministro jamais foi condenado por crime de responsabilidade pelo Senado, ainda que a Constituição preveja o rito desde 1988, no artigo 52, e a Lei 1.079/1950 defina o procedimento.
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O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fechou delação em que descreve repasses de R$ 65 milhões ao Dark Horse, negócio que o Supremo apura em paralelo.
O que acontece agora
Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues têm até a próxima semana para responder por escrito. O episódio é o mais grave de uma crise que levou o Banco Central a decretar a liquidação de duas distribuidoras ligadas ao Banco Master horas antes do embate.
A disputa também já tinha levado Gilmar Mendes a propor a retirada de delegados da PF dos gabinetes do STF. Não há data marcada para a sessão presencial pedida por Mendonça.
