O ministro Gilmar Mendes defendeu a Lula que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recorra à Justiça sempre que considerar ilegal uma ordem de André Mendonça. O alvo é o inquérito do INSS que atinge Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A orientação veio após a AGU recusar um pedido da PF para questionar Mendonça.
Mendonça é o ministro relator do inquérito que apura fraude em descontos do INSS. Ele também investiga Lulinha por suposto tráfico de influência em órgãos do governo.
Em julho, ele determinou que a PF enviasse ao seu gabinete os dados brutos das quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger. Antes disso, a corporação só remetia os relatórios já consolidados da investigação.
Segundo a Polícia Federal, o procedimento padrão é analisar as provas e produzir relatórios. Só depois o material processado vai ao relator, preservando a cadeia de custódia.
Andrei Rodrigues considerou a exigência uma interferência na autonomia técnica da corporação e acionou a AGU para questionar Mendonça. O órgão, chefiado por Jorge Messias, recusou o pedido.
Gilmar defendeu que Andrei Rodrigues "declare que não cumprirá determinações consideradas ilegais e recorra ao Judiciário".
O ministro do STF foi além.
Disse que, numa situação extrema, a PF poderia até ingressar com um mandado de segurança contra uma decisão de Mendonça. Antes desse caminho, porém, defendeu buscar uma solução institucional, com o ministro da Justiça articulando com o presidente do STF, Edson Fachin.
O pano de fundo da crise entre STF e PF
O atrito com Mendonça já havia levado Lula a articular uma reunião entre PF e o ministro em agosto, sem solução. Mendonça também proibiu a troca de delegados sem autorização prévia dele, mas três delegados foram substituídos ao longo do caso.
O inquérito foi fatiado em três partes. Duas ficaram com Mendonça, e a terceira foi ao ministro Flávio Dino por sorteio. O procurador-geral Paulo Gonet pediu que dois desses inquéritos fossem remetidos à primeira instância.
Mendonça justifica a centralização dizendo que ela garante a integridade das investigações e evita interferência política. Também argumenta que o formato dá à defesa acesso aos elementos já produzidos.
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Já a defesa de Lulinha, pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, nega qualquer crime. O advogado afirma que "vazamentos seletivos" tentam direcionar politicamente a apuração, com trechos de mensagens tirados fora de contexto.
É a segunda tentativa de conter o mesmo atrito em menos de dez dias. Mais cedo nesta quinta-feira (3), o próprio Gilmar já havia proposto tirar delegados da PF dos gabinetes do STF para reduzir o risco de interferência cruzada.
A diferença agora é que a AGU, primeiro canal que a PF tentou usar contra Mendonça, disse não. Isso deixa a corporação sem saída institucional pronta caso a articulação com Fachin não avance.
O que acontece agora
Nenhuma reação pública de Mendonça ou do Palácio do Planalto foi registrada até a publicação desta matéria.
O caso remonta à investigação que citou Lulinha como destinatário de pagamentos de um lobista com interesses no governo, ainda em agosto.
A articulação entre o ministro da Justiça e Fachin ainda não avançou. Enquanto isso, cada nova ordem de Mendonça sobre o caso segue sendo o gatilho mais provável para um novo round entre o STF e a cúpula da PF.
