O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro preso Daniel Vorcaro. Uma sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) vai decidir se a Corte abre investigação formal sobre o caso.
Fachin cumpriu uma determinação de 9 de setembro, quando suspendeu procedimentos sobre investigações de ministros da Corte e ordenou que qualquer caso fosse encaminhado a ele. No mesmo sábado, o ministro André Mendonça remeteu a investigação contra Moraes à Presidência do STF.
Mendonça se apoiou no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa. O caso tramita na Pet 16.662.
O que embasa a investigação
A Polícia Federal reuniu mensagens, contratos e registros de encontros encontrados no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, que mostrariam a relação do banqueiro com Moraes e pessoas de seu entorno. O material está num relatório de 218 páginas.
Segundo a PF, o aparelho tinha quatro registros diferentes para o mesmo número de telefone: "Alexandre de Moraes BRASILIA", "Novo", "STF TSE NOVO" e "Eu STF".
A corporação aponta que Vorcaro buscou apoio de autoridades para proteger negócios que já enfrentavam investigações havia pelo menos dois anos.
O que Moraes diz
Fachin determinou que uma nota oficial em que Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro fosse incluída no processo. O documento foi divulgado em 6 de março pela Secretaria de Comunicação do STF, a pedido do próprio ministro.
"As mensagens atribuídas a Moraes não foram endereçadas a ele, mas a outros contatos na lista de Vorcaro", diz a nota.
Entre fevereiro e março, quando vazou o contrato entre o escritório da esposa de Moraes e o Master, o ministro chegou a publicar cinco notas negando qualquer relação com o banqueiro.
A sessão sobre o caso já havia sido remarcada duas vezes por pedidos de vista. Fachin também remeteu à Presidência do STF os processos sobre o Banco Master e sobre fraudes no INSS, ambos citados na mesma decisão de 9 de setembro.
