A Justiça Federal suspendeu na sexta-feira (4) as licenças ambientais da mina de lítio Grota do Cirilo, da Sigma Lithium, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão, do juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atende a uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que alega risco ao território do Quilombo do Baú.
O magistrado, da Justiça Federal em Teófilo Otoni, considerou que o quilombo está dentro da área de influência direta do empreendimento. Estudos citados no processo apontam que a comunidade fica a 2,7 km da lavra, distância dentro do raio de 8 km que exige licenciamento mais completo, com consulta prévia à população afetada.
Na decisão, o juiz cita risco às famílias por causa das "detonações constantes de explosivos e movimentação de terra a poucos quilômetros do território tradicional". A Sigma Lithium fica proibida de receber novas licenças do estado de Minas Gerais enquanto durar a suspensão, sob pena de multa se mantiver a operação.
Nós somos a comunidade mais antiga, até mais velha do que a cidade de Araçuaí.
A frase é do presidente do Quilombo do Baú, Antônio Cosme, para quem a decisão representa um marco na história da comunidade. O território quilombola soma 15,44 mil hectares e tem presença registrada de quase 300 anos na região, segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do grupo.
O Ministério Público Federal apoiou o pedido de urgência apresentado pela federação quilombola, autora da ação. Em manifestação nos autos, o MPF destacou os impactos ecológicos e sociais cumulativos do empreendimento.
Não é a primeira vez que a Sigma Lithium enfrenta problema regulatório no Vale do Jequitinhonha. A empresa recebeu a primeira licença ambiental da região em 2019 e começou a minerar em 2023 sem consulta formal ao Incra, segundo a ação da federação quilombola.
Neste ano, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já havia aplicado três autuações à mineradora, com multas somando mais de R$ 2 milhões.
Em julho, a Feam suspendeu as licenças operacionais da mina enquanto negociava um termo de ajustamento de conduta. A decisão desta semana derruba esse acordo também.
O caso reacende o debate sobre o ritmo do licenciamento ambiental no estado. Levantamento mostra que Minas Gerais prioriza mineração em 82% dos processos de licenciamento tocados pelo estado.
A comunidade já havia enfrentado a Sigma na Justiça antes. Em julho, moradores do Vale do Jequitinhonha venceram uma ação judicial contra a mineradora por outro trecho de suas operações na região.
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A decisão chega em meio ao debate no Congresso sobre o marco dos minerais críticos, categoria que inclui o lítio. Em agosto, o Senado tentou votar um pacote de incentivos de R$ 7 bilhões para o setor.
A Sigma Lithium não respondeu ao pedido de comentário feito fora do horário comercial. A mineradora argumentava, no processo, que o projeto está fora da área de impacto sobre o quilombo.
O que acontece agora
A retomada da mina depende de um estudo técnico independente de georreferenciamento, que vai definir a distância entre o empreendimento e o território quilombola. A Sigma Lithium também terá de fazer consulta livre, prévia e informada à comunidade do Baú antes de voltar a operar.
