O Senado tenta votar nesta semana o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com R$ 7 bilhões em incentivos para a produção e o processamento de minérios no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora dos senadores.
O PL 2.780/2024 entrou na lista de prioridades legislativas em 26 de agosto, definida por Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A votação está entre os itens do esforço concentrado que o Congresso faz até 4 de setembro, véspera do 1º turno.
Do total, R$ 2 bilhões vêm de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte da União, e R$ 5 bilhões vão para o beneficiamento dos minerais. O projeto também cria um cadastro nacional unificado e um Certificado Mineral de Baixo Carbono.
A proposta define minerais "críticos" como os de disponibilidade em risco na cadeia de suprimento, e "estratégicos" os com reservas nacionais relevantes e peso na balança comercial. A lista inclui terras raras, usadas em painéis solares, smartphones, carros elétricos e na indústria militar.
Nem todos apoiam o texto como está. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a CUT e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticam a construção do projeto sem consulta ampla à sociedade.
"Não é razoável que um tema dessa dimensão seja construído apenas de portas fechadas e de forma acelerada", disse Maíra Pankararu, da Apib, em nota da entidade.
Um levantamento citado pelas organizações mostra que mais de 2 mil pedidos de pesquisa mineral se sobrepõem a terras indígenas. O texto, segundo elas, não prevê consulta obrigatória às comunidades nem representação da sociedade civil nos conselhos que vão decidir os investimentos.
"O Brasil não pode continuar apenas extraindo e exportando matéria-prima", afirmou Cássia Lopes, do Inesc.
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O que acontece agora
A pressa em votar o projeto tem pano de fundo geopolítico. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas hoje exporta o minério bruto para ser processado no exterior.
Em agosto, os Estados Unidos elevaram para US$ 1,5 bilhão o aporte em uma mineradora brasileira do setor, movimento que reforça a disputa global pela cadeia de produção.
O marco é uma das quatro pautas que Lula, Motta e Alcolumbre combinaram negociar antes do fim do mandato dos parlamentares que disputam as eleições de outubro. Ainda não há data confirmada para a votação em plenário.
