O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu liminar nesta terça-feira (29) garantindo a participação dos candidatos do Novo nos debates eleitorais de 2026. A decisão beneficia Romeu Zema, candidato à Presidência, além de Kiko Caputo (DF) e André Marinho (RJ).
A Lei das Eleições garante o direito a partidos com pelo menos 5 representantes no Congresso. O Novo elegeu apenas 3 deputados em 2022, mas outros 2 parlamentares se filiaram à legenda até 20 de julho deste ano, completando o número.
O que mudou no critério do TSE?
Em julho, o TSE havia fixado entendimento restritivo, contando só os deputados eleitos pela própria legenda, e deixou o Novo de fora da tabela de representatividade. Nunes Marques reverteu esse critério agora, aceitando também as filiações posteriores ao pleito.
"Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei", escreveu o ministro na decisão.
Ele também justificou a urgência da liminar: "o perigo da demora também está caracterizado. Os debates estão programados para os próximos dias, de modo que a ausência do requerente produziria efeito de difícil reversão".
A decisão chega num momento particular da campanha. Lula já havia condicionado sua ida ao debate da Globo de quinta (1º/10) a um confronto direto com Flávio Bolsonaro, e chegou a informar à campanha que não compareceria.
Com Renan Santos (Missão) chamado para a vaga aberta e agora Zema garantido pela decisão do TSE, o debate de quinta passa a ter pelo menos cinco candidatos confirmados, mesmo sem a presença do favorito nas pesquisas.
Zema aparecia com 1% das intenções de voto na pesquisa Quaest divulgada um dia antes da decisão, 28 de setembro.
Não é a primeira vez que o Novo enfrenta essa barreira. Em agosto, o partido já havia ficado de fora quando o TSE definiu o tempo de propaganda na TV das eleições 2026, decisão que a liminar desta terça não altera.
Zema também já tinha desistido de outro confronto direto por causa da falta de Lula: em agosto, saiu do debate da Band alegando a ausência do presidente.
O ponto em aberto
A regra dos cinco parlamentares existe para separar legendas com peso real no Congresso das candidaturas isoladas.
Com a filiação posterior ao pleito agora valendo para debates, fica em aberto se o mesmo critério vale para o tempo de TV, hoje calculado de outro jeito, e se outras legendas pequenas vão recorrer à mesma tese antes do 1º turno.
