O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) manteve nesta terça-feira (29) o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-governador contra a decisão de 11 de setembro.
A decisão original partiu de impugnação do Ministério Público Eleitoral, com base na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa.
A suspensão de 8 anos vem de uma condenação de 2018 por desvio de R$ 234 milhões no Programa Saúde em Movimento, quando Garotinho era secretário de Estado no governo da então esposa, Rosinha Matheus. O TJ-RJ concluiu que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet.
"A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral", escreveu Garotinho, em nota à CNN Brasil.
Garotinho pode receber votos no dia 4 de outubro?
Sim. Garotinho aparece na urna com nome e foto e pode receber votos no primeiro turno. Mas, segundo o TRE-RJ, esses votos ficam anulados sub judice até o TSE julgar o recurso em definitivo.
Se o indeferimento virar definitivo, os votos não valem. Se for revertido, podem ser validados. Um candidato com mais de 50% dos votos válidos já é eleito no 1º turno.
Se Garotinho for o mais votado, porém, a proclamação do resultado depende de uma decisão do TSE.
O cerne da disputa jurídica é a data do trânsito em julgado da condenação, a partir da qual se conta o prazo de oito anos.
A consulta processual do TJ-RJ aponta 27 de maio de 2025. A defesa de Garotinho argumenta que o prazo já teria zerado, porque o trânsito ocorreu em 2018.
Não é a primeira vez que o caso muda de rumo. Em 28 de agosto, o TSE havia suspendido restrições semelhantes impostas pelo TRE-RJ um dia antes e autorizado Garotinho a retomar atos de campanha, incluindo o horário eleitoral gratuito.
No mesmo pleito, pesquisas recentes apontam Eduardo Paes na liderança da disputa pelo governo do Rio, que soma 9 candidatos e o risco de um deles nem estar na cédula.
O que acontece agora
Garotinho já anunciou recurso ao TSE, última instância antes do primeiro turno. Enquanto o tribunal não julgar, a campanha do ex-governador segue normalmente.
O eleitor pode votar nele no dia 4, mas a validade desse voto só será definida depois, conforme o TSE decidir sobre a suspensão dos direitos políticos.
