A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta quarta-feira (30), a execução de Christa Pike no Tennessee, cerca de uma hora antes do horário previsto, para analisar alegações da defesa sobre abusos sexuais sofridos por ela na infância e na adolescência.

O Tribunal de Apelações do Sexto Distrito emitiu a ordem "até segunda ordem" quando as testemunhas já estavam reunidas na Instituição de Segurança Máxima Riverbend, em Nashville. Pike seria a primeira mulher executada no Tennessee em mais de 200 anos.

Ela e o namorado foram condenados por matar a colega Colleen Slemmer, de 19 anos, numa instituição de treinamento profissional em Knoxville, em 1995. Pike tinha 18 anos na época; hoje tem 50.

Eu era uma jovem de 18 anos com doença mental. Levei muitos anos até mesmo para compreender a gravidade do que havia feito.

A frase é de Pike, numa declaração incluída em seu pedido de clemência.

A Suprema Corte dos EUA já havia rejeitado, na terça (29), um pedido da defesa para suspender a execução. O governador do Tennessee, Bill Lee, negou o pedido de clemência na segunda (28).

Por que a idade de Pike no crime está no centro do caso

A lei do Tennessee define "menor" como qualquer pessoa com menos de 18 anos. Pike tinha exatamente 18 quando cometeu o crime, o que a deixou de fora da proteção legal que impede a execução de adolescentes.

O defensor público federal adjunto Stephen Ferrell disse que a sentença de Pike é uma exceção: as sentenças de outros jovens de 18 anos condenados à morte no Tennessee foram anuladas, mas a dela, não.

Segundo o Cornell Center on the Death Penalty Worldwide, neurocientistas hoje reconhecem que não há diferença significativa no desenvolvimento cerebral entre um jovem de 17 anos e um de 18.

O precedente que não chegou a valer para ela

Em 2005, no caso Roper v. Simmons, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 5 votos a 4, que é inconstitucional aplicar pena de morte a crime cometido por menor de 18 anos.

A decisão extinguiu, na época, a sentença de morte de 72 condenados em 12 estados. Mas a regra vale só para quem tinha até 17 anos no crime.

Pike, por ter completado 18 antes do assassinato, segue fora dessa proteção. Isso apesar do histórico de abusos que sua defesa apresentou: dois estupros, aos 11 e aos 17 anos, e diagnósticos de transtorno bipolar e estresse pós-traumático recebidos na prisão.

O ponto em aberto

A defesa de Pike chama a sentença dela de exceção justamente porque casos parecidos, de réus que tinham 18 anos no crime, foram revistos no mesmo estado.

A suspensão desta quarta não decide o mérito do caso. Ela só dá mais tempo à Justiça para examinar essa alegação, comparável ao debate sobre limites da punição em outros países.

Fica em aberto se o Tennessee vai tratar o caso de Pike como tratou os outros, ou se a exceção que a manteve no corredor da morte por três décadas vai continuar valendo só para ela.