A coligação de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que bloqueie R$ 134 milhões do Partido Liberal (PL). Segundo a ação, o partido usou sua fundação, o Instituto Álvaro Valle, para driblar a lei eleitoral e turbinar o caixa da campanha de 2026.

A ação, movida pela coligação "Brasil Pronto pra Mais" (PT, PC do B, PV, PSB, PDT, Psol e Rede), é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral cautelar preparatória. Ela mira também o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais, fundação ligada ao PL.

A lei eleitoral obriga os partidos a repassar ao menos 20% da cota do fundo partidário às próprias fundações, que devem aplicar o dinheiro em pesquisa e educação política. Segundo a petição, o PL usou o instituto como "mera conta de passagem". A fundação simulava o repasse obrigatório e devolvia mais de 90% do valor ao caixa do partido.

A coligação cita como precedente o comportamento em 2024. Naquele ano, a fundação recebeu R$ 49,6 milhões e devolveu R$ 45,9 milhões ao PL, com R$ 11,4 milhões transferidos entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais. Para os autores da ação, a prática deu ao partido uma vantagem competitiva direta nas urnas.

O pedido de liminar é urgente. A coligação quer que o TSE bloqueie imediatamente os R$ 134 milhões que, segundo a petição, o PL mantém investidos para a eleição de 2026, sob pena de multa de 100% do valor aplicado irregularmente. Pede ainda a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos já usados na campanha e a quebra de sigilo do partido, com apresentação de documentos em 5 dias.

O relator do caso é o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE. Ele ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. O PL não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação desta reportagem.

Relembre o caso

Reportagem da TV Sim Brasil já havia mostrado, em 30 de agosto, que o Instituto Álvaro Valle devolveu R$ 115 milhões ao PL entre 2023 e 2026 e ainda cobra aluguel do imóvel que divide com o partido. O TSE já havia alertado para a prática em maio de 2025, mas o processo sobre as contas de 2023 segue sem decisão.

É a segunda ação que a coligação de Lula move contra o PL na mesma janela eleitoral — em 7 de agosto, o PT já havia acionado o TSE por suspeita de uso do fundo partidário para financiar peças de ataque ao presidente.

O caso corre em meio a outra disputa entre as duas siglas. O PL move ação que pode tornar Lula e Alckmin inelegíveis por causa de um desfile de carnaval, hoje em fase de provas no TSE. O PL foi, na outra ponta, o maior beneficiado quando o fundo eleitoral liberou R$ 2,3 bilhões aos partidos neste ano.

O que acontece agora

O PL tem 5 dias, a partir da intimação, para apresentar documentos ao TSE caso a quebra de sigilo seja autorizada. Kássio Nunes Marques ainda vai decidir se concede a liminar que bloqueia o uso dos R$ 134 milhões antes mesmo de ouvir o partido.