O governo decidiu nesta segunda-feira (31) adiar a compensação à indústria nacional pelo fim da taxa das blusinhas. O texto da Medida Provisória 1357/2026 mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, e o Ministério da Fazenda vai avaliar o impacto econômico da medida a cada três meses antes de propor qualquer mitigação.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa a MP, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede qualquer mitigação imediata ao setor produtivo.
Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite.
A decisão foi fechada em reunião no Palácio do Planalto, entre a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e o deputado Reginaldo Lopes. É o desfecho do impasse que marcou a votação de hoje na comissão mista, dividida entre isenção ampla e regras mais duras.
O que muda para quem compra e para a indústria
Para o consumidor, nada muda. A compra internacional de até US$ 50 segue isenta de imposto, como já previa o texto original da MP. Entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota segue em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor pago.
Já o setor produtivo nacional fica sem o que pedia. O texto não trouxe o mecanismo de compensação que a indústria queria dentro da própria MP, como desoneração, linha de crédito ou devolução de tributos para produtos com concorrente brasileiro.
Essas medidas só entram em discussão se a primeira avaliação da Fazenda, daqui a três meses, apontar prejuízo real ao setor.
A pressão da indústria não é nova. Das 112 emendas apresentadas ao relatório de Leila Barros, uma parcela pedia justamente a criação desse regime de compensação, enquanto outra tentava restringir a isenção a produtos sem concorrente nacional. Nenhuma das duas prevaleceu no texto fechado hoje.
A disputa vem de mais longe. Em 18 de agosto, Lula convocou reunião de emergência sobre a taxa das blusinhas, e dias depois o Congresso corria contra o prazo para não deixar a isenção cair.
O que acontece agora
A comissão mista vota o relatório nesta segunda (31), e o texto segue ao plenário da Câmara ainda hoje ou nesta terça (1º/9), antes do Senado. A Medida Provisória perde validade em 8 de setembro se não for aprovada até lá.
