O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu na segunda-feira (17) uma ação que pede a inelegibilidade do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição. O partido Novo alega abuso de poder econômico no desfile da Acadêmicos de Niterói, que teria recebido R$ 9,65 milhões em recursos públicos no Carnaval de 2026.
A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Novo contra a chapa. O partido acusa Lula e Alckmin de "abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação".
Segundo o Novo, o enredo da escola de samba foi dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
Os recursos públicos vieram das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo do estado do Rio e da Embratur.
Os repasses, de acordo com a ação, foram formalizados depois que o enredo foi anunciado, em julho de 2025.
O partido pede o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por 8 anos após as eleições de 2026.
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, ouvidor da Justiça Eleitoral, determinou a citação da chapa para apresentar defesa em 5 dias.
O despacho não julga a responsabilidade dos investigados. Ele apenas admite o processamento da ação, por considerar que a petição apresenta elementos mínimos para apurar as acusações.
Enquanto o processo tramita, Lula e Alckmin seguem como candidatos regularmente registrados à chapa para a eleição de outubro.
Não é a primeira ação do Novo contra Lula nesta campanha. Em 1º de agosto, o partido já havia acionado o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada na convenção estadual do PT em Salvador (BA), em ação distribuída ao ministro André Mendonça.
Lula já havia sido multado em R$ 15 mil, em 28 de julho, por um episódio semelhante.
