O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta segunda-feira (31) os pedidos de registro de candidatura à Presidência, no plenário virtual, com decisão prevista até 2 de setembro. Estão na pauta os registros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL), entre outros seis postulantes.
Os processos são conduzidos por dois ministros. André Mendonça relata os registros de Lula e Geraldo Alckmin, de Zema e Eduardo Girão e de mais duas chapas menores. Estela Aranha relata o de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e o de outra chapa.
Além do registro individual de cada candidato, os ministros julgam o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) de cada legenda. O registro verifica documentação e elegibilidade; o DRAP avalia se o partido seguiu as regras na convenção e na formação da chapa.
Se o DRAP for negado, os registros individuais vinculados a ele tendem a ser prejudicados.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável aos dois nomes mais visados. Sobre Lula, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa escreveu que o candidato "apresentou a documentação exigida" e "não tem condenações que o impeçam de concorrer".
Há uma multa eleitoral pendente contra Lula, mas o prazo para pagá-la só vence em 30 de setembro.
Sobre Flávio Bolsonaro, o parecer usa fórmula parecida. Cita documentação em dia e nenhuma condenação criminal ou por improbidade administrativa; há ações cíveis contra o candidato, mas nenhuma classificada como impeditiva, e uma delas já foi encerrada.
Nem todos os postulantes chegaram ao plenário no mesmo ritmo. O ministro Dias Toffoli retirou da pauta o registro de Renan Santos (Missão) ao apontar "indícios de ilicitude".
Segundo o despacho de Toffoli, Renan e o vice, Aroldo Medina, declararam 18 contas em redes sociais num documento enviado em 19 de agosto. No pedido original, protocolado em 7 de agosto, os dois haviam informado apenas uma conta e um site.
A legislação eleitoral exige que o candidato informe todas as contas usadas na campanha no momento do registro. O mesmo rito que recebeu parecer favorável para Lula e Flávio travou, no mesmo dia, um terceiro nome por uma exigência puramente documental.
O caso corre na mesma semana em que Lula pediu ao TSE a cassação e a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro, em ação que tramita à parte do julgamento do registro.
O que acontece agora
Os ministros podem votar no sistema eletrônico até 2 de setembro; sem pedido de destaque para levar o caso ao plenário físico, a decisão sai automaticamente ao fim do prazo.
Enquanto isso, Lula e Flávio Bolsonaro seguem evitando o confronto direto em entrevistas e sabatinas, mesmo com os dois nomes envolvidos em processos simultâneos na Corte.
