O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência. A decisão cautelar tira da chapa a propaganda eleitoral na internet e os repasses do Fundo Eleitoral. Também impede a participação em debates, depois que o candidato declarou 18 perfis de redes sociais fora do prazo do registro.
A legislação eleitoral exige que o candidato informe todos os sites, blogs e perfis de redes sociais usados pela campanha já no pedido de registro.
A regra existe para que a Justiça Eleitoral consiga fiscalizar o alcance e o gasto da propaganda digital desde o primeiro dia da disputa.
O registro de candidatura de Renan Santos foi protocolado em 7 de agosto. A campanha só informou o conjunto de 18 perfis em redes sociais à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, numa petição complementar, doze dias depois do pedido original.
Segundo a decisão, um dos perfis não declarados soma cerca de 2,4 milhões de seguidores e tinha propaganda eleitoral ativa no ar. Toffoli escreveu que perfis fora do registro seguem sendo recomendados normalmente pelas plataformas, o que pode conferir vantagem indevida sobre as demais candidaturas.
Na decisão, o ministro considerou impreterível que a regularização ocorresse no prazo correto. Um perfil fora do radar oficial continua sendo indicado pelas redes como se nada tivesse mudado, o que pode desequilibrar a disputa contra quem cumpriu o prazo.
O que diz a campanha
A defesa de Renan Santos reagiu com um mandado de segurança contra a decisão de Toffoli. É o terceiro capítulo do mesmo caso em dois dias. A candidatura já havia saído da pauta de julgamento do TSE por indício de ilicitude no domingo (30).
Nesta segunda, o TSE julgou o registro dos demais candidatos entre os 13 postulantes à Presidência marcados para a pauta, entre eles Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O de Renan Santos ficou de fora pela segunda vez.
A suspensão da campanha foi decidida por Toffoli à parte, em despacho cautelar separado do julgamento coletivo dos registros.
O que acontece agora
A campanha tem prazo para informar à Justiça Eleitoral quando cada perfil entrou em operação e apontar eventuais contas vinculadas. A propaganda só pode ser retomada 48 horas depois da complementação correta.
Não cumprir o prazo pode custar a Renan Santos a própria candidatura. Segundo a decisão, o descumprimento abre caminho para a rejeição total do registro.
