O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que vai fixar a alíquota de referência da CBS, disse na terça-feira (3 de novembro) que discorda do patamar de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o novo imposto sobre o consumo.
Segundo ele, o índice não foi previsto pelos estudos da Receita Federal nem pelos cálculos encomendados pelo próprio TCU antes da aprovação da Reforma Tributária. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota. Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária.
"Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%", completou Braga.
O que muda no bolso do consumidor
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai substituir o PIS e a Cofins, dois tributos hoje embutidos no preço de produtos e serviços. Quanto maior a alíquota, maior tende a ser o peso do novo imposto no preço final pago pelo consumidor.
A arrecadação da CBS é administrada pela União, que estima receber R$ 636 bilhões em 2027 com o tributo, cobrado em teste já em 2027.
Junto com o IBS, estadual e municipal, a CBS vai compor o novo modelo de tributação sobre o consumo, pelo sistema do IVA, que pode levar o imposto total sobre consumo a superar o da Hungria.
O TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não votar o projeto de resolução até dezembro, esse é o número que passa a valer, mesmo com Braga já confirmado como relator contrário ao patamar.
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O que acontece agora
Braga foi designado, na mesma terça-feira, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse esperar votar o Orçamento até 17 de dezembro.
Segundo Leitão, a definição da alíquota da CBS está entre as pautas prioritárias do Planalto no Senado, ao lado da MP que proibiu empresas de apostas e da PEC da tarifa zero nos ônibus aos fins de semana.
O impasse sobre a alíquota já vinha sendo discutido antes da eleição, e Braga já era apontado como relator contrário ao índice do TCU.
