A Justiça de São Paulo concedeu, na terça-feira (3 de novembro), uma liminar que proíbe a Meta de usar robôs para coletar conteúdo jornalístico e treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização. A decisão suspende regra que entraria em vigor em 20 de novembro.
A liminar atende ação movida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), na 44ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo.
O juiz Guilherme Madeira Dezem fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões. A Meta também fica proibida de retaliar ou tratar de forma diferente os veículos que não aceitarem os novos termos.
Segundo as associações, as novas regras permitiriam à Meta usar programas automatizados para acessar, copiar e analisar reportagens, fotos e vídeos publicados nos sites dos veículos, inclusive conteúdo fora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
Justifico o valor elevado da multa diária tendo em vista que a ré tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir.
Escreveu o juiz Guilherme Madeira Dezem na decisão.
O que diz cada lado
Para a ANJ, a decisão limita o abuso de poder econômico das plataformas. Para a Meta, ainda não há resposta: a empresa não se manifestou sobre o mérito da decisão e tem 5 dias úteis para contestar o pedido cautelar.
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"A liminar histórica é um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropriação indevida de conteúdos de terceiros", disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Disputas parecidas já aconteceram fora do Brasil. No Reino Unido, a legislação autoriza sites a bloquear o uso de seu conteúdo por IA do Google desde junho.
Nos Estados Unidos, a disputa entre o New York Times e a OpenAI é outro caso de referência: em outubro, a própria Wikipédia defendeu um meio-termo entre as duas partes no processo.
O que acontece agora
As associações de mídia têm 30 dias úteis para apresentar o pedido principal, quando o mérito do caso será julgado. A Meta ainda não foi ouvida no processo, o que deve acontecer nas próximas semanas.
A disputa chega num momento em que a própria Meta aposta bilhões em inteligência artificial: em outubro, a empresa apostou R$ 80 bilhões em um executivo de 29 anos para vencer a corrida de IA.
