O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente, dos Estados Unidos, na aprovação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3 de novembro). Ele registrou presença no sistema eletrônico do Senado às 17h54 e votou a favor do texto, que passou por unanimidade nos dois turnos.
O Senado aprovou a PEC em 1º turno por 73 votos a 0 e em 2º turno por 75 a 0, acima do mínimo de 49. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e cria penas severas para líderes de facções e milícias.
Duas emendas propunham reduzir a maioridade penal, de 18 anos para 16 ou 14. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as duas. Mas venceu ao propor que elas virassem projetos autônomos, separados da PEC principal.
A separação foi aprovada por 38 votos a 36.
Flávio Bolsonaro foi contra a separação e ficou do lado perdedor nessa votação específica. Ele defendia manter a redução da maioridade penal dentro do próprio texto da PEC, não como projeto à parte.
Como Flávio conseguiu votar dos EUA
Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, Flávio trocou de número de celular e habilitou o aparelho para votar remotamente por videochamada. Ele está nos Estados Unidos desde a fuga de avião, em 28 de outubro, após a derrota no 2º turno.
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O impasse sobre a maioridade penal já durava dias: na semana passada, o Senado retomou a PEC sem conseguir destravar o tema.
Segurança pública foi um dos eixos centrais das propostas de Flávio e Lula no 2º turno.
O que acontece agora
O texto aprovado da PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. As propostas de redução da maioridade penal tramitarão como projetos separados, com votação em data ainda não marcada.
