O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta (15) emenda à PEC da Segurança que reduz a maioridade penal a 16 anos em crimes hediondos. A proposta reage à emenda da oposição, que quer 16 anos para a maioria dos crimes.
A emenda da oposição, do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para uma lista de crimes graves: hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. Marinho coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, que assina a emenda.
A redução da maioridade penal não está no texto da PEC aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por isso, a oposição vai tentar incluir a mudança no plenário por votação em separado.
Por que o PT reagiu
Camilo Santana soma as 27 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, mais restrita que a de Marinho. Segundo o senador, ela restringe a imputabilidade penal aos crimes que a lei já trata como de máxima gravidade, preservando o socioeducativo para os demais casos.
Para os adolescentes alcançados pela mudança, ficam garantidos devido processo legal, ampla defesa, contraditório e individualização da pena, segundo a justificativa do senador.
Alckmin também defende a redução
Em agenda de campanha em Salvador nesta quinta, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também se declarou favorável à redução para crimes graves.
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Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível.
Alckmin falou ao lado do governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), numa agenda que tratou de um tema que já divide o Congresso há meses.
O que acontece agora
A votação da PEC da Segurança está no plenário do Senado nesta quinta-feira. A oposição deve apresentar a emenda de Marinho em votação separada, enquanto o PT negocia as assinaturas para a versão de Camilo Santana antes da sessão.
