O plenário do Senado retoma, na terça-feira (3 de novembro), a análise da PEC que amplia o papel da União na segurança pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a votação na pauta na sexta-feira (30 de outubro).
A proposta está entre as prioridades do Palácio do Planalto para o fim do ano. O debate volta após a reeleição de Lula (PT), que promete criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso em 2025, a PEC amplia a participação da União na formulação e na coordenação das políticas de segurança, hoje concentradas nos estados. O texto incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto só em lei.
A União passa a coordenar a integração entre governo federal, estados e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta contra o crime organizado. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e permite a criação de polícias municipais.
Por que a votação travou
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise em 14 de outubro, mas Alcolumbre adiou a votação em plenário no dia seguinte, diante do impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal, apresentadas por senadores de lados opostos.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defende responsabilizar adolescentes a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos em crimes específicos. Camilo Santana (PT-CE) propõe manter a idade em 18 anos, com redução para 16 só em crimes hediondos.
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O governo tenta separar o debate sobre maioridade penal em uma proposta à parte, para evitar que mudanças de mérito obriguem o texto a voltar à Câmara dos Deputados.
Lula passou a admitir o debate sobre a responsabilização de adolescentes de 16 anos em crimes hediondos, mas defende que a controvérsia não atrase a aprovação da PEC.
O que acontece agora
A votação está marcada para terça-feira (3 de novembro). O Ministério da Segurança Pública prometido por Lula desde a campanha de 2022 só sai do papel se o Senado aprovar o texto e a Câmara confirmar as mudanças depois.
