O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, em sabatina ao Jornal Nacional nesta quinta-feira (15). A fala contraria a posição histórica do partido.

A declaração saiu no mesmo dia em que o Senado adiou a votação da PEC da Segurança, por impasse sobre o próprio tema da maioridade penal.

Meu pensamento, enquanto cidadão, é que sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Sou favorável a reduzir para 16 anos.

A posição é diferente da que o próprio Lula defendia em 2007: "O problema dos jovens é aumentar o tempo deles na cadeia ou fazer que eles entrem na cadeia mais cedo (...) Nós não podemos mais ficar parados com este assunto", disse à época.

Por que o PT está dividido no tema?

O partido não tem posição unificada sobre o assunto, mesmo décadas depois de ter apoiado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2019, resumiu o impasse.

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"Não há um entendimento no PT, nem na sociedade sobre o tema. Historicamente, sempre levantamos a preocupação com esse debate", disse Paim ao UOL.

No Senado, o líder Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda que restringe a redução a 16 anos só para hediondos; a oposição, com a campanha de Flávio Bolsonaro, defende 16 anos para quase todos os crimes e 14 para uma lista de delitos graves.

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O que acontece agora?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário em 15 de outubro para buscar consenso entre as emendas sobre maioridade penal.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o tema será tratado "de forma responsável". Não há data marcada para a nova votação.

A disputa pela maioridade penal ganhou força após Lula ficar atrás de Flávio Bolsonaro no 1º turno (47,03% a 45,16%), e desde então o presidente subiu o tom em segurança pública, com o mote "para o trabalhador, proteção; para o bandido, prisão".