O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29 de outubro) ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, sobre descontos ilegais no INSS. O caso do Banco Master segue centralizado na Presidência.
Fachin havia assumido os dois casos em 12 de setembro, em meio a uma crise interna entre ministros. Desde então, Mendonça ficou cerca de um mês e meio sem poder tomar decisões em nenhum dos dois processos.
Por que o caso do INSS voltou e o do Master não
No caso do INSS, a Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos suficientes de envolvimento de ministros do STF nos fatos investigados, o que levou Fachin a liberar a relatoria.
"Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas", escreveu o presidente do STF na decisão.
Já o caso do Banco Master permanece na Presidência porque a Polícia Federal identificou menções a autoridades com foro privilegiado, a partir de pedidos de investigação apresentados tanto por Mendonça quanto pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fachin considerou que esclarecer essas menções exige discussão do plenário, não decisão individual de um relator. O caso fica na Presidência por até 90 dias, período em que só medidas urgentes podem ser analisadas.
O que motivou a crise entre os ministros
A centralização veio depois de Mendonça rebater Moraes e pedir investigação a Fachin no STF. Ele havia tornado público um relatório da PF com mensagens entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
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Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para apontar o que chamou de "supostas irregularidades na condução dos casos" por parte de Mendonça. Dias antes, a AGU já havia recusado um pedido da PF contra Mendonça, negando motivação política no caso.
Mendonça, no caso do INSS, já havia soltado o filho do chamado Careca do INSS após 9 meses preso.
O que acontece agora
Com a relatoria de volta, Mendonça recupera a autoridade para decidir pedidos represados desde setembro na Operação Sem Desconto. No caso do Master, os 90 dias de prazo levam a discussão sobre as menções a ministros ao plenário do STF.
