O ministro do STF André Mendonça revogou nesta quarta-feira (9) a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Preso desde dezembro de 2025 na Operação Sem Desconto, Romeu passa a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de contatar outros investigados.
Mendonça justificou a decisão pelo avanço das investigações e por Romeu ter abandonado suas atividades empresariais. O ministro também proibiu o filho do Careca do INSS de frequentar entidades ligadas à suspeita de fraude.
Na mesma decisão, Mendonça soltou o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele também passa a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país.
A decisão saiu na mesma quarta-feira em que Mendonça também esteve no centro de outra crise institucional no STF, depois de Moraes incluir uma apuração contra ele dentro do inquérito das fake news.
O que é a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto apura descontos associativos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A Polícia Federal abriu a investigação em abril de 2025, e as buscas apontam Antônio Camilo Antunes como operador central do esquema.
Romeu é apontado pelas investigações como sucessor do pai à frente dos negócios ligados ao esquema.
O indiciamento final da PF listou 48 pessoas, entre elas o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanuto. A estimativa é de que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Documentos da PF, da CGU e do Ministério Público Federal apontam pagamento de propina a servidores públicos. O esquema também usava associações de fachada e lobistas para viabilizar os descontos irregulares.
Entre os alvos das cobranças indevidas estavam aposentados filiados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer.
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O Ministério da Previdência Social informou que os valores descontados indevidamente seriam devolvidos aos aposentados na folha de pagamento seguinte à identificação da fraude em cada caso.
O que acontece agora
Cabe agora à Procuradoria-Geral da República analisar o inquérito da PF. O órgão decide se denuncia os 48 indiciados à Justiça ou pede o arquivamento de parte do caso.
Romeu e Virgílio seguem sob monitoramento eletrônico e proibidos de contato com outros investigados. A soltura dos dois não significa o fim da apuração, que continua em curso sobre o esquema bilionário.
