O governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), escolheu o advogado Vinícius Borba para comandar a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) a partir de 2027. Borba já foi multado pelo Ibama em R$ 3,47 milhões por desmatar 346,47 hectares em 2021.
Santos anunciou a escolha em 9 de outubro, em Altamira, cidade historicamente marcada pelo desmatamento, onde o governador eleito teve 66,07% dos votos no primeiro turno. Ele é aliado declarado de Flávio Bolsonaro no 2º turno.
Borba vai presidir também o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais. O colegiado julga recursos contra multas e embargos impostos pela própria Semas. É o mesmo tipo de processo que ele já enfrentou como réu e como advogado de terceiros.
No anúncio, Santos disse ter convocado o advogado para a missão de acabar com as multas da Operação Curupira. A ação de fiscalização, criada em 2023, já gerou mais de R$ 5 milhões em multas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA).
Ambientalistas tratam a Curupira como um marco no combate ao desmatamento do estado.
Os processos que ligam Borba às multas que vai julgar
Como advogado, Borba defendeu cinco clientes em oito processos por infração ambiental. Em seis desses casos, as multas somam cerca de R$ 3 milhões, e parte delas foi reduzida ou arquivada após negociação.
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| Caso | Infração | Multa | Situação |
|---|---|---|---|
| Fazenda Progresso do Iriri II (defesa de Borba) | Desmatamento de 382,92 ha sem autorização | R$ 2,1 milhões (recomendada) | Arquivada após negociação (mar. 2026) |
| Fazenda Juraci Ferreira (defesa de Borba) | Desmatamento de 10,29 ha em reserva legal | R$ 50,2 mil | Em conciliação (17 out. 2026) |
| Borba, em nome próprio (APA Triunfo do Xingu) | Desmatamento de 346,47 ha | R$ 3,47 milhões | Embargo suspenso pela Justiça; dívida não paga |
| Borba, em nome próprio (TI Ituna Itatá) | Obstrução de fiscalização ambiental | R$ 20,5 mil | Processo administrativo em curso |
Os quatro processos reúnem a origem do conflito de interesse: o mesmo advogado que defendeu e recebeu multas vai presidir o colegiado que julga recursos contra elas.
Nenhuma das quatro multas foi paga até hoje.
Borba também preside a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria). A entidade já processou o Programa Pecuária Sustentável do estado, que exige rastreabilidade individual do gado para impedir vínculo com o desmatamento que vem caindo na Amazônia e trabalho escravo.
Um dos primeiros atos será revogar esse decreto. Quando o resto do Brasil for rastrear, a gente rastreia.
A frase é de Borba sobre o programa de rastreabilidade. O Pará é o 2º maior emissor de metano do Brasil, boa parte ligada à pecuária, e sedia a COP30, a conferência do clima da ONU, em Belém, em novembro.
O que acontece agora
O gabinete de Santos informou que Borba vai suspender o registro na OAB ao tomar posse. Ele também vai se declarar formalmente impedido nos casos em que atuou como advogado, segundo a nota.
A nota cita os "mais de 20 anos" de Borba em direito ambiental e agrário e seu compromisso com "desmatamento zero". A Polícia Federal, porém, já o indiciou por obstrução de fiscalização ambiental e incitação a crime.
O indiciamento veio depois de Borba atuar junto a produtores que resistiam a uma operação de remoção na Terra Indígena Apyterewa, em 2023. Ele também tentou organizar, em 2025, uma "COP do Agro" em Marabá como contraponto à conferência da ONU.
A posse de Santos e da nova Semas ocorre em 1º de janeiro de 2027, cinco semanas depois do fim da COP30 em Belém.
