O Senado deve votar nesta quinta-feira (15) os dois turnos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no mesmo dia, com calendário especial que dispensa o intervalo entre as votações. A proposta é pré-requisito para o Ministério prometido por Lula.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da proposta na manhã de quarta (14). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos de votação.
O governo quer concluir a votação antes do 2º turno das eleições, em 25 de outubro. Na noite de quarta, o plenário aprovou um requerimento que quebra o interstício regimental entre os dois turnos de votação da PEC.
Sem esse atalho, a Constituição exige intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os dois turnos de uma PEC. Com o calendário especial, os senadores podem votar o texto duas vezes no mesmo dia, sem pausa entre as votações.
Na prática, o Senado abre mão do tempo normal de debate para fechar a votação antes da reta final da disputa presidencial.
O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Ele permite que a União, os estados e o Distrito Federal criem forças-tarefa conjuntas contra o crime organizado. Também autoriza municípios a montar polícias próprias para o policiamento ostensivo e comunitário.
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Para integrantes de organizações criminosas, paramilitares e milícias, a PEC torna obrigatória a prisão em presídio de segurança máxima e restringe a progressão de regime, a liberdade provisória e a saída temporária. O texto permite ao Estado expropriar bens e valores ligados a essas atividades.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro incluíram na PEC uma emenda que repete a promessa de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto prevê ainda responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes graves, como tráfico e crime organizado.
A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou a oposição de usar a emenda para dificultar a aprovação da PEC. Guimarães lembrou que, na Câmara, o governo fechou acordo com o relator para retirar o assunto do texto principal.
O que acontece agora
A votação no plenário começa às 14h desta quinta-feira (15), em dois turnos seguidos. Se aprovada com os 49 votos necessários nas duas rodadas, a PEC segue para promulgação e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública prometido por Lula.
