O Senado tenta retomar nesta semana a votação da PEC da Segurança Pública, travada desde que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta por causa do impasse sobre a maioridade penal. A Câmara não tem sessão prevista nesta semana.

Governistas tentam viabilizar a votação sem incluir a redução da maioridade penal, como quer a oposição, mas ainda não há confirmação de sessão esta semana no Senado. Deputados, enquanto isso, foram liberados para a campanha do 2º turno nos estados.

O impasse nasceu de duas emendas. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos gerais, e para 14 anos em crimes hediondos, tráfico, terrorismo e associação criminosa.

Em resposta, o petista Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda reduzindo para 16 anos só em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos. A proposta dividiu o PT: senadores mais antigos resistem, porque o partido historicamente se opõe à medida.

Chegar a um texto antes do 2º turno importa ao Planalto: aprovar a PEC em campanha reforça a imagem de governo que entrega segurança, tema ligado à oposição. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, espera votação na terça ou quarta.

O que mais está na agenda da semana

O calendário do Judiciário também move a semana. Nesta segunda (19), às 10h, o Conselho da Justiça Federal analisa medidas para apertar o controle sobre precatórios, decisão do ministro Luís Felipe Salomão.

Na terça (20), também às 10h, o Conselho Nacional de Justiça vota resolução sobre o mesmo tema.

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Horas depois, às 19h de terça, o TSE julga representações sobre propaganda eleitoral antecipada envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Na quarta (21), o STF analisa três ações sobre limites de acesso a dados sigilosos em investigações.

O que acontece agora

Fora da pauta de segurança, Lula deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma PEC de tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

O 2º turno da eleição presidencial é em 25 de outubro, e a PEC da Segurança já teve uma tentativa de votação adiada na véspera.