O Ministério das Finanças do Japão vai ampliar os poderes das autoridades alfandegárias para impedir a exportação de ouro sem origem comprovada, usado em esquemas de sonegação fiscal, a partir do ano fiscal de 2027, segundo o jornal Valor Econômico.
O país bateu recorde de 228 toneladas de ouro exportadas em 2025, contra apenas 10 toneladas importadas oficialmente no mesmo ano, segundo estatísticas comerciais citadas pelo Valor Econômico. O problema é que o Japão não é um grande produtor do metal.
A suspeita do governo japonês é que parte do ouro contrabandeado para o país seja processada e revendida ao exterior como se fosse de origem legal. O esquema funde duas fraudes numa só operação: sonega na importação e cobra reembolso indevido na exportação.
O ministério vai estudar mudanças na legislação aduaneira para que fiscais exijam nome, endereço e histórico da cadeia de fornecedores de quem exporta ouro, com licença negada a quem não cumprir.
Uma proposta segue a um painel de especialistas, com regras definidas até o fim deste ano.
O que isso tem a ver com o Brasil
O Brasil enfrenta um problema parecido: ouro extraído sem comprovação de origem entra na cadeia legal e é exportado como se fosse lícito. A Justiça Federal já reconheceu falhas no sistema brasileiro e deu prazo para a União corrigi-las.
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Um levantamento do Ministério Público Federal com a Universidade Federal de Minas Gerais identificou R$ 9,1 bilhões em ouro irregular comercializado só no Pará entre 2019 e 2020.
Em julho, a Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central a adotar medidas de rastreabilidade, reconhecendo "disfunção estrutural nos controles" e "fragilidade dos mecanismos" de certificação do ouro.
Entre as medidas determinadas estão a nota fiscal eletrônica do ouro, a revisão de títulos de garimpo irregulares e a criação de uma "ouroteca" nacional, banco de referência que a ANM deve montar com a Polícia Federal e a Receita Federal.
O problema já tinha ficado evidente em setembro, quando uma reportagem revelou que ouro extraído ilegalmente em terra Yanomami chegava a fornecedoras de Apple, Amazon e Microsoft.
O garimpo também se desloca pelo mapa: em julho, o Amapá virou novo destino de garimpeiros em busca do metal.
O que acontece agora
A União, a ANM e o Banco Central têm até janeiro de 2027 para comprovar as primeiras medidas de rastreabilidade à Justiça Federal, sob risco de multa. Enquanto isso, o Congresso já cobra explicações sobre o andamento das mudanças.
O deputado Capitão Alberto Neto protocolou, em 14 de outubro, um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia com doze perguntas sobre o cumprimento da decisão judicial. Entre elas, se a ANM já rastreou títulos citados em notas da Operação Sisaque.
Cabe à Câmara fiscalizar se o Ministério e a ANM cumprem a decisão
afirmou o deputado. A Polícia Federal segue agindo contra o garimpo ilegal: em setembro, fez a segunda fase de uma operação que teve Alexandre Pires como alvo.
