O TSE determinou a retirada das redes sociais de um vídeo que mostra suspeitos de tráfico sendo levados à delegacia em Piracicaba (SP) vestindo camisetas da campanha de Lula. A Polícia Civil investiga quatro policiais militares por suposto abuso de autoridade.
O que diz a decisão do TSE
A decisão é da ministra Estela Aranha e deu prazo de três horas para Meta e X retirarem o conteúdo do Instagram, WhatsApp e X, sob pena de multa. O vídeo circulava desde quinta-feira (22).
A circunstância de pessoas suspeitas de envolvimento em atividade criminosa aparecerem com camisetas alusivas a determinado candidato não permite concluir que exista vínculo entre esse candidato, seu partido e as condutas investigadas.
Para a ministra, associar o partido à criminalidade sem provas ultrapassa os limites da crítica político-eleitoral.
O vídeo havia sido compartilhado pelo senador eleito Guilherme Derrite (PL), pelo deputado federal Carlos Jordy (PL), pelo canal Tropa do Flávio, ligado à campanha de Flávio Bolsonaro, e por um policial militar.
Não é a primeira vez que o TSE manda tirar do ar conteúdo eleitoral nesta reta final. O tribunal já determinou que Lula e a primeira-dama Janja apagassem vídeos contra Flávio.
O que a Polícia Civil apura
A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência contra os policiais militares por ameaça, constrangimento ilegal e dois tipos de abuso de autoridade, a pedido de militantes do PT. O caso vai para a Corregedoria da PM.
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Segundo o delegado Alex Adami, o inquérito corre na Justiça Militar porque os policiais agiam em serviço.
O advogado criminalista João Paulo Sangion, da PUC-Campinas, explica que a Justiça comum e a militar podem dividir a competência do caso.
A Lei 13.491/2017 ampliou o alcance da Justiça Militar para casos como esse.
O que acontece agora
A Corregedoria da PM vai apurar a conduta disciplinar dos policiais. Não há, até o momento, acusados formalmente denunciados pelo Ministério Público no caso.
O episódio ocorre a dois dias do 2º turno, no domingo (25), entre Lula e Flávio Bolsonaro.
