A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
O pedido foi feito dentro de uma revisão criminal, instrumento que só cabe depois que a condenação já é definitiva, sem mais recurso ordinário possível. A ação tramita desde maio, sob relatoria de Kassio.
Por que o pedido vai a Kassio, e não a Moraes?
Vai a Kassio porque ele é o relator da revisão criminal, aberta em maio. Alexandre de Moraes, relator do processo original que condenou Bolsonaro, já havia negado dois recursos da defesa contra a condenação, em dezembro e janeiro.
Em janeiro, Moraes classificou um dos pedidos de "absolutamente incabível", por a ação já ter transitado em julgado. A nova tentativa muda de relator, mas repete o pedido de suspensão da pena.
O que a defesa alega para pedir a suspensão?
A defesa alega que a condenação não poderia ter sido decidida pela Primeira Turma, formada por 5 ministros, e deveria ter ido ao Plenário, com os 11 ministros do STF. Os advogados também citam "restrição ilegal de acesso aos meios de prova arrecadados".
Na petição, de 26 páginas, os advogados chamam a atuação da Turma de "incompetência orgânica absoluta" e pedem novo relator sorteado, com decisão final submetida ao Plenário. Também contestam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, pedindo sua anulação.
O mesmo argumento sobre a composição do colegiado não impediu o STF de, na semana passada, formar maioria para manter a condenação do filho de Bolsonaro, Eduardo, em outro processo.
Nesta mesma semana, Kassio também aparece no noticiário por outro caso: a pressão sobre sua atuação no STF após vazamentos do caso Vorcaro.
Não é a primeira vez que a defesa muda de estratégia processual: cada nova tentativa testa um argumento diferente para reabrir o mesmo caso. Moraes já negou pedidos parecidos duas vezes, em dezembro e janeiro.
Kassio Nunes Marques ainda não decidiu o pedido de liminar. Não há prazo determinado para a resposta, e a revisão criminal segue tramitando em paralelo, sem data para julgamento de mérito.
O que a tese do Plenário testa
O pedido reabre uma pergunta que o STF ainda não respondeu de forma definitiva: se processos de ex-presidentes decididos por um colegiado de 5 ministros devem, em algum momento, passar pelo crivo dos 11. A tese já foi rejeitada duas vezes por Moraes.
Agora ela será testada com outro relator, e a resposta vale para qualquer caso decidido pela Primeira Turma, não só para este.
