O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, baixou nesta sexta-feira (9) uma série de regras para acelerar o julgamento de ações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta antes do 2º turno, marcado para 25 de outubro.
As medidas vêm após questionamentos sobre represamento de decisões individuais sem referendo do plenário, e críticas sobre concentração de poder no presidente e no vice-presidente do TSE, André Mendonça.
Em memorando aos ministros, Kassio determinou que o julgamento de mérito sobre direito de resposta comece em até um dia após a conclusão dos autos ao relator. Os relatores também podem levar casos "em mesa" para julgamento em plenário, sem esperar data marcada pelo presidente.
Kassio disse que pode convocar sessões extraordinárias para dar conta do volume de processos. Nos ofícios, reforça que todas as decisões sobre liminar em propaganda eleitoral devem ir imediatamente ao plenário, inclusive por sessão virtual.
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O histórico por trás da mudança
A mudança responde a um pedido apresentado em setembro. O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, pediu ao ministro do STF Flávio Dino que afastasse Kassio e Mendonça da relatoria dessas ações.
A crítica mais dura partiu do pedido do Solidariedade para que os dois fossem afastados da análise dessas ações, por suposta violação da garantia do juiz natural.
O ministro Gilmar Mendes já havia cobrado o fim do partidarismo no TSE. Chegou a dizer a Kassio que o presidente do TSE estava "se investindo no papel de imperador" ao designar a si próprio e a Mendonça como juízes da propaganda.
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Nem o pedido do Solidariedade nem a crítica de Gilmar Mendes acusam Kassio de favorecer um dos dois candidatos no 2º turno. O partido afirmou que "não busca favorecer ou prejudicar nenhum candidato".
O que acontece agora
Kassio nomeou mais um magistrado para o fluxo de distribuição das ações. O ministro substituto Marco Bellizze passa a atuar com Kassio, Mendonça e a ministra Estela Aranha até o fim do 2º turno, em 25 de outubro.
A discussão ocorre num momento em que o STF cria filtro para impedir escolha proposital de relator em outros processos, tema que também alimenta as críticas internas no TSE.
