O partido Solidariedade entrou nesta terça-feira (29) com ação no STF pedindo que o ministro Flávio Dino afaste Kassio Nunes Marques e André Mendonça das ações sobre propaganda eleitoral no TSE. O pedido foi apresentado pelo presidente da legenda, deputado Paulinho da Força (SP).
A legenda pede a suspensão de uma portaria editada por Nunes Marques em maio, quando presidente do TSE, que designou a ele próprio e a Mendonça, seu vice-presidente, como juízes de propaganda eleitoral.
Segundo o Solidariedade, a regra do juiz natural do TSE prevê que essa função seja exercida por três ministros substitutos escolhidos pelo plenário, não pelos ministros efetivos que já acumulam a presidência e a vice-presidência da Corte.
"A iniciativa não busca favorecer ou prejudicar candidato algum, tanto que o Solidariedade, no primeiro turno, não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL. O objetivo é tão somente preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais", diz a nota do partido.
Para o Solidariedade, o acúmulo de funções levou ao descumprimento do prazo de 72 horas para decisões sobre pedidos de direito de resposta. Apenas 18 dos 106 pedidos apresentados pelas campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) foram julgados dentro do prazo.
O estopim: os posts sobre a padroeira
O pedido de afastamento foi incluído numa reclamação que já tramitava no STF sobre a decisão de Mendonça que mandou remover 2.086 publicações sobre a padroeira Nossa Senhora Aparecida, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Dino derrubou a decisão de Mendonça na sexta-feira (25). No domingo (27), Nunes Marques cobrou explicações do presidente do STF, Edson Fachin, e apontou risco de "captura institucional" do TSE pelo Supremo.
O episódio reacende uma tensão que já opõe os dois tribunais desde antes da eleição, sobre quem tem a última palavra em disputas de campanha. O próprio Gilmar Mendes já havia cobrado o fim do partidarismo no TSE em meio à crise.
O que Nunes Marques já fez antes
A crítica de Nunes Marques ao STF interferir no TSE contrasta com seu próprio histórico. Em 2022, ele reverteu no STF duas decisões da Corte Eleitoral, entre elas a cassação do então deputado Fernando Francischini, condenado por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas.
A ministra Estela Aranha também assumiu, como efetiva, a análise dessas ações de propaganda ao lado de Nunes Marques e Mendonça, segundo o Metrópoles. É outra situação que o pedido do Solidariedade quer mudar.
O que acontece agora
O plenário do STF deveria analisar nesta quarta-feira (30) o caso dos posts sobre a padroeira, no qual o pedido de afastamento foi incluído. O Solidariedade pede ainda a redistribuição dos processos com prazo de resposta vencido.
