O governo de Lula deve enviar na terça-feira (3 de novembro) ao Congresso Nacional a medida provisória do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". A cobrança, porém, só deve começar em fevereiro de 2027, um mês depois do previsto.

O que é o imposto do pecado?

O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. Ele incide sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, minerais extraídos, loterias e apostas esportivas.

A lista inclui apostas esportivas e loterias, o mesmo setor que o STF discutiu hoje numa audiência pública sobre a proibição das bets.

Em 2027, ano de transição, o governo prevê manter a carga tributária próxima da atual. A partir de 2028, a taxação deve aumentar para desestimular o consumo desses produtos.

A gente sai com uma alíquota menor do que o outro governo enviou para o Congresso e com todas as condições para o Congresso ou governo reduzir eventualmente a alíquota.

A frase é do ministro Dario Durigan, que negociou o adiamento do aumento de carga com fabricantes de bebidas, cigarros e automóveis.

Por que a cobrança atrasou?

Para começar em janeiro, como previsto, o governo precisaria ter editado a MP até 2 de outubro. A decisão foi adiada para depois do 2º turno das eleições, e a cobrança só deve começar em fevereiro.

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A legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da MP e o início da cobrança, a noventena. Como o IPI será zerado em janeiro para a maioria dos produtos, pode haver um mês sem incidência de nenhum dos dois tributos.

Segundo estimativas da Folha de S.Paulo, essa lacuna pode custar R$ 3,82 bilhões em arrecadação perdida. Para evitar o buraco, o governo pretende propor uma PEC que prorrogue a cobrança do IPI até 31 de janeiro de 2027.

Junto com a CBS, outro tributo da reforma, a meta do governo é manter a arrecadação estável em relação ao PIB.

Para a Fiocruz, o atraso tem um custo que vai além da arrecadação. Um estudo da instituição mostra que o álcool custa R$ 18,8 bilhões por ano ao país e causa 12 mortes por hora, entre gastos do SUS e perda de produtividade.

Já o setor de bebidas afirma que a tributação atual representa entre 40% e mais de 80% do preço de alguns produtos. As empresas temem que um novo aumento reduza o consumo formal e estimule o mercado ilegal.

O contraste de escala ajuda a entender por que o governo resiste à pressão dos setores afetados. O custo anual do tabagismo é mais de dezoito vezes a arrecadação federal com o imposto sobre cigarros, hoje em cerca de R$ 8 bilhões.

O que ainda não foi definido

O governo ainda não divulgou as alíquotas específicas do novo imposto, apenas a meta de arrecadação total.

Até que os percentuais por produto sejam conhecidos, consumidores e empresas não sabem exatamente quanto cigarros, bebidas e veículos vão custar a mais a partir de 2027.