O governo Lula vai enviar ao Congresso a medida provisória do Imposto Seletivo somente depois do 2º turno das eleições, em 25 de outubro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta (8) que o acordo com os setores afetados já está fechado.
O tributo substitui o IPI hoje cobrado de sete setores: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e apostas. A ideia, criada na reforma tributária, é desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O próprio governo admite que o adiamento é político: subir a conta de cigarro, bebida e carro antes do 2º turno pesaria contra a candidatura de Lula.
A equipe econômica avalia dois caminhos. Uma emenda constitucional livraria o tributo da regra da noventena (90 dias entre publicação e cobrança); uma medida provisória ficaria sujeita a ela.
Seja qual for o caminho, as alíquotas só serão apresentadas após o 2º turno. Isso, por si só, atrasa a cobrança: para começar em 1º de janeiro de 2027, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro, prazo que já passou.
Esta reportagem já havia mostrado, no início do mês, que a regra da noventena tornava o cronograma apertado.
Na prática, o Seletivo só deve começar a valer no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Até lá, os setores afetados continuam pagando a alíquota atual do IPI.
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O Ministério do Planejamento estima arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027, o equivalente a R$ 3,5 bilhões por mês. Se a cobrança não começar em janeiro, parte dessa receita projetada no Orçamento pode não se confirmar.
"A gente concluiu um acordo essa semana, na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições."
disse Durigan a jornalistas, nesta quinta-feira.
O ministro também defendeu outro ponto sensível da reforma tributária: o split payment, mecanismo que recolhe o imposto no momento do pagamento para reduzir a sonegação. Flávio Bolsonaro já prometeu acabar com o mecanismo se eleito.
Segundo Durigan, pequenas empresas não serão afetadas na fase inicial, que será opcional entre empresas.
O ponto em aberto
O adiamento tem preço: se o Imposto Seletivo não entrar em vigor em janeiro, o Orçamento de 2027 corre risco de perder parte dos R$ 41,9 bilhões já projetados.
O governo optou por esse custo fiscal para blindar a campanha de Lula do desgaste de anunciar alta de imposto antes do 2º turno.
