O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve na terça-feira (3 de novembro) 34 entidades em audiência pública sobre a proibição das bets, mas quem decide se as apostas voltam não é o STF, e sim o calendário do Congresso, que pode derrubá-la sem voto contrário.

Por que a proibição pode cair sem voto contrário?

A Medida Provisória 1.394, editada por Lula em 25 de setembro, entra em regime de urgência no Congresso em 9 de novembro e tem prazo de votação até 23 de novembro, prorrogável por mais 60 dias.

Se esse prazo total se esgotar sem votação, a MP caduca pela regra constitucional das medidas provisórias — e a proibição cai sozinha, sem que um único parlamentar precise votar a favor das bets.

A comissão mista formada para analisar o texto recebeu 99 emendas, mas ainda não tinha começado os trabalhos até 29 de outubro. Entre as propostas, há uma articulação para manter proibidos só os jogos de cassino on-line e liberar de volta as apostas esportivas.

Quem ganha e quem perde com cada desfecho?

O governo estimava perder R$ 5,3 bilhões do Orçamento no início. A conta mais recente, dada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ao jornal Valor, é de R$ 6,8 bilhões.

São R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027.

Antes de ser proibido, o setor movimentava entre R$ 87 bilhões e R$ 98 bilhões por ano, com 42,5 milhões de usuários — o 3º maior mercado de apostas do mundo. Os depósitos somaram R$ 318 bilhões entre janeiro de 2025 e junho de 2026.

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No futebol, o fim das bets pode custar R$ 1,4 bilhão aos clubes em patrocínios perdidos. No Palmeiras, os cinco patrocinadores que restaram na camisa somam cerca de R$ 63 milhões por ano, menos do que a Sportingbet pagava sozinha.

É esse dinheiro, não o debate moral sobre apostas, que explica por que clubes e governo torcem para lados opostos no desfecho da MP.

Do outro lado, a audiência marcada por Fux reúne também o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e entidades de defesa do consumidor, que apontam o salto nos afastamentos do trabalho por ludopatia como argumento contra a volta das apostas.

O que ainda está em aberto

Nem o governo nem o Congresso controlam sozinhos o desfecho. O Planalto pode defender a MP, mas não decide se a comissão mista vota a tempo.

Até agora, a inércia tem sido o cenário mais provável. É a inércia, não um voto explícito, que devolveria as bets ao mercado brasileiro.