O Brasil abre exportação para a Noruega com tarifa zero para carne bovina, frango e outros produtos, a partir de 1º de novembro, segundo portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicada no Diário Oficial da União, dentro do acordo Mercosul-EFTA, assinado em 2025.
A Portaria Secex nº 548, de 16 de outubro, saiu no Diário Oficial em 19/10. Ela altera as regras de 2020 para distribuir as cotas tarifárias que a Noruega abriu ao Mercosul.
As empresas pedem a licença pelo Portal Único Siscomex, por ordem de chegada. Depois da aprovação, têm até 60 dias para efetivar a exportação.
As cotas de novembro e dezembro são pequenas e divididas entre os quatro países do Mercosul, sem reserva fixa para o Brasil. A regra vale também para Argentina, Paraguai e Uruguai, também por ordem de chegada.
| Produto | Cota (toneladas) |
|---|---|
| Carne bovina | 111 |
| Carne de frango | 33,33 |
| Preparações de frango | 16,67 |
| Milho | 1.666,67 |
| Farinha de soja | 833,33 |
Além desses cinco itens com volume definido, a portaria também contempla mel natural, batata e maçã frescas, trigo duro, melaço de cana, suco de maçã e cavalos vivos, sem cota numérica divulgada.
Para a Noruega, 99,8% das exportações brasileiras agrícolas e industriais passam a ter acesso ao regime de livre comércio.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o acordo também cria uma cota global de frango de 1.000 toneladas por ano com tarifa zero, a redistribuir entre os países do Mercosul.
Publicidade
Ele ainda zera a tarifa de 13,5% que incidia sobre uma cota multi-origem já existente de 54.482 toneladas por ano. A Suíça é hoje o único membro da EFTA que já importa frango brasileiro, o que concentra ali o efeito mais imediato.
O acordo Mercosul-Efta representa um importante reconhecimento ao Mercosul e um avanço estratégico.
A frase é da ABPA, em nota sobre o acordo. A entidade destaca que o impacto de curto prazo é limitado para a carne suína, porque não há acordo veterinário sanitário com a Europa para esse produto.
A Apex-Brasil, agência federal de promoção de exportações, mapeou potencial para ampliar a venda de 666 produtos ao bloco EFTA. O grupo reúne cerca de 15 milhões de habitantes e uma das maiores rendas per capita do mundo, perto de US$ 98 mil por ano.
O mercado é pequeno em população, mas concentra consumidores de alto poder de compra.
No lado norueguês, a entidade de agricultores Norges Bondelag alertava desde 2017 que o acordo poderia afetar a produção agrícola do país.
Segundo a entidade, o resultado ficou aquém do temido: não houve aumento das cotas para carne vermelha ou lácteos além do que foi definido agora.
A liberação chega num momento em que o Brasil busca diversificar destinos. O tarifaço dos Estados Unidos reduziu em 17,8% a exportação do agro brasileiro ao país em setembro.
Na mesma linha, a exportação de carne à China despencou 88% depois do fim de uma cota especial. O acesso à Noruega é parte do mesmo acordo Mercosul-EFTA assinado em setembro, que também inclui Islândia, Suíça e Liechtenstein.
O que acontece agora
Os benefícios com a Islândia já valem desde 1º de outubro. Com a Noruega, começam em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda estão em trâmite interno, sem data de entrada em vigor.
