O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou nessa quinta-feira (22) a nomeação da delegada Ariana Sampaio Sousa, que havia tomado posse em maio de 2025 por decisão judicial, mesmo tendo ficado na 2.018ª colocação no concurso de 2017 para a Polícia Civil.
O edital do concurso previa 20 vagas de provimento imediato, além de cadastro de reserva. Sousa foi eliminada ainda na prova objetiva, enquanto o último candidato convocado para a prova discursiva ocupava a 192ª posição.
Ela recorreu à Justiça e obteve decisões favoráveis do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que a autorizou a seguir nas etapas seguintes do concurso.
Um dos argumentos usados foi a Lei estadual 12.212, de 2024, que flexibilizou uma cláusula de barreira do certame. Mesmo assim, segundo o TJMA, ela não preenchia o requisito dessa lei, por ter sido eliminada antes de concluir as etapas obrigatórias.
A Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE-MA) recorreu da sentença, e a 1ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade cassar a nomeação nesta semana.
Com a reforma da sentença, que havia garantido a nomeação e a posse, deixa de existir o fundamento judicial que sustentava a permanência da candidata no cargo de delegada. A consequência é o seu desligamento do cargo, observados os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão.
A explicação é do procurador do Estado Óscar Lafaiete. Segundo ele, o Estado aguarda a publicação do acórdão antes de iniciar o desligamento administrativo.
A Metrópoles registrou que Sousa é filha de um subprocurador do Maranhão e sobrinha de um desembargador do TJMA. A decisão que derrubou sua nomeação, porém, tratou de um ponto técnico sobre a cláusula de barreira, sem apontar irregularidade pessoal da candidata.
Publicidade
O que acontece com os salários já recebidos
O que acontece com os salários já recebidos é que, pelo menos por ora, eles não precisam ser devolvidos. Segundo o procurador, Sousa foi nomeada pela própria administração em cumprimento a uma decisão judicial e efetivamente exerceu as funções do cargo.
Uma decisão técnica sobre uma cláusula de barreira pode agora tirar do cargo quem já exerceu a função por quase um ano e meio, na Delegacia de Bacabal, no interior do estado.
O que acontece agora
O que acontece agora depende da publicação do acórdão. Depois disso, a PGE-MA será intimada e vai comunicar o resultado à secretaria responsável, para que sejam tomadas as providências administrativas do desligamento.
O caso ecoa disputas parecidas em outros estados, em que candidatos recorrem à Justiça contra decisões de bancas e comissões.
O Maranhão também tem, nesta mesma semana, outro grande concurso em andamento, o dos bombeiros militares, com 800 vagas.
O gabarito preliminar dessa prova sai nesta mesma sexta-feira, segundo o cronograma do edital.
