A Organização das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira (23), em Viena, um protocolo contra crimes ambientais defendido pelo Brasil, por 83 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções. Estados Unidos, Argentina e Israel rejeitaram a proposta na conferência da ONU sobre crime organizado transnacional.
O protocolo foi proposto por um grupo de onze países liderado pelo Brasil, incluindo Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Peru e Uruguai, além da República Democrática do Congo, da Mauritânia e de São Tomé e Príncipe.
O texto mira garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de animais silvestres, crimes que o grupo trata como parte da economia do crime organizado transnacional.
A votação ocorreu na chamada COP13 da UNTOC, sigla em inglês para a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O encontro reuniu mais de 2 mil participantes de 130 países em Viena, na Áustria, entre 19 e 23 de outubro.
Na abertura do encontro, a diretora-executiva do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), Monica Juma, defendeu que o marco multilateral de combate ao crime organizado precisa evoluir diante de métodos criminosos cada vez mais sofisticados.
O impasse sobre como enfrentar o crime organizado
O impasse sobre como enfrentar o crime organizado opõe dois modelos nas Américas. De um lado, o Escudo das Américas, iniciativa de cunho militar dos Estados Unidos. De outro, a aposta brasileira em cooperação multilateral e tratados ambientais.
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O Brasil se recusa a classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, ao contrário do critério adotado pelos Estados Unidos.
A Argentina, ao contrário, ampliou a lista na quinta-feira (22): incluiu mais cinco grupos classificados como terroristas, um dia antes de votar contra a proposta brasileira em Viena.
O desalinho já havia aparecido em setembro, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, quando o presidente Lula ficou isolado entre líderes latino-americanos ao criticar a resposta militar ao crime organizado na região.
Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro.
Lula fez o discurso em setembro, na Assembleia Geral da ONU em Nova York. Na ocasião, 14 países haviam decidido chamar PCC e Comando Vermelho de organizações terroristas, medida que o governo brasileiro rejeitou.
A vitória desta sexta-feira inverte o cenário de isolamento vivido por Brasília um mês antes, desta vez em torno da proposta oposta, de tratado ambiental e cooperação multilateral, e não de ação militar. A abstenção reuniu 27 países, mais de um quinto dos votantes.
