O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O texto entra em vigor em 1º de outubro e garante tarifa zero a quase 99% das exportações brasileiras.
O acordo foi assinado pelo presidente Lula no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025, ao fim de dez rodadas de negociação iniciadas em 2017. O Congresso aprovou o texto em junho, pelo Decreto Legislativo 146.
O Brasil depositou a ratificação junto ao governo da Noruega, depositário do tratado, em 8 de julho. A promulgação veio pelo Decreto Presidencial 13.126, publicado em 23 de setembro.
Em 2025, o comércio entre o Brasil e os quatro países da EFTA somou US$ 7,8 bilhões, com exportações brasileiras de US$ 3,8 bilhões, alta de 22,9% sobre o ano anterior.
Do lado europeu, a EFTA vai eliminar 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor.
Quais produtos ganham mercado com o acordo?
Ganham mercado livre de tarifa a carne bovina, de aves e suína, o milho, o farelo de soja, o mel, o café torrado e o álcool etílico, do lado agrícola, além de madeira, celulose, pedras ornamentais e semimanufaturados de ferro e aço na pauta industrial.
A Confederação Nacional da Indústria avalia o acordo como estratégico. A entidade diz que ele amplia o acesso da indústria brasileira a mercados de alto poder de consumo.
O texto segue o modelo já usado no acordo entre o Mercosul e Singapura, que zerou tarifas para parte das exportações brasileiras em julho.
Nem toda a indústria comemora. Setores de química e cosméticos podem sofrer com o aumento da concorrência da contraparte europeia, mais competitiva nesses segmentos. O capítulo de concorrência do acordo prevê diálogo entre as partes para casos de prática comercial prejudicial.
O acordo não resolve o principal problema do comércio exterior brasileiro em 2026, o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos.
O Brasil abre esse mercado europeu de quatro países pequenos, mas ainda discute com os EUA a tarifa de 37,5% que atinge boa parte das exportações brasileiras.
Estudos citados pelo governo estimam impacto de R$ 2,69 bilhões no PIB brasileiro e de R$ 660 milhões em investimento adicional até 2044, prazo que mostra como o efeito do acordo é gradual, não imediato.
O acordo chega cerca de um mês depois de o Brasil zerar tarifas para o e-commerce dentro do próprio Mercosul, movimento que já havia simplificado o comércio dentro do bloco sul-americano.
O que acontece agora
A partir de 1º de outubro, valem as novas tarifas para quem exporta aos quatro países da EFTA. O Brasil negocia paralelamente o acordo Mercosul-União Europeia, de escala muito maior, que ainda não tem data de entrada em vigor.
