O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3 de novembro), por 75 votos a 0 no 2º turno, mas separou a redução da maioridade penal da proposta. O tema deve voltar ao plenário na quarta-feira (4 de novembro), em votação distinta.
Segundo a Agência Senado, os senadores também avaliaram emendas sobre inclusão de agentes de trânsito e financiamento das Forças Armadas em operações especiais dentro da PEC.
Em votação apertada, a proposta de reduzir a maioridade penal dentro do texto principal foi bloqueada por 38 votos a 36. A PEC em si teve aprovação ampla, com 73 votos a favor no 1º turno e 75 no 2º, nenhum contrário.
As duas propostas em disputa no Senado
O texto do governo reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas só para crimes hediondos. Já a proposta do PL é mais rígida, com responsabilização a partir de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para infrações menos graves.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também propõe estender o prazo máximo de internação de adolescentes em unidades socioeducativas, hoje de 3 anos, para até 10 anos.
"Precisamos de resposta urgente, mas não podemos colocar jovens de 15, 16 anos em presídios com integrantes do crime organizado", disse Marcos Rogério, defendendo a mudança.
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Nem todo mundo concorda com o ritmo da discussão. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com a aceleração do debate e defendeu melhorias no sistema socioeducativo antes de qualquer redução de idade.
Um impasse que já dura semanas
O trava e destrava sobre a maioridade penal não é novo. Em 27 de outubro, o PT já defendia votar a PEC sem a redução, e o impasse se arrastou por mais duas semanas de sessões.
Há também divisão dentro do próprio PT sobre o alcance que a redução deveria ter, caso avance.
A proposta já tinha sido adiada para depois do 2º turno das eleições, em outubro, para não contaminar a disputa presidencial.
O que acontece agora
O Senado deve votar as duas emendas sobre maioridade penal na quarta-feira (4 de novembro), em separado da PEC já aprovada. Se alguma passar, o texto segue para a Câmara dos Deputados antes de valer como mudança constitucional.
