Documentos do governo de Donald Trump e do Congresso americano revelam um fundo secreto de US$ 1 milhão liberado pelo Departamento de Estado dos EUA para financiar ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), batizado "Countering Lawfare and Censorship in Brazil".
O programa teve os recursos liberados em 30 de setembro.
A apuração é da jornalista Mariana Sanches, do UOL. Os documentos descrevem o fundo como ferramenta para "apoiar a sociedade civil a combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil".
Um dos textos é mais direto: afirma que a verba busca atingir o STF e a percepção, nos EUA, de que a Corte ataca a liberdade de expressão americana.
O que os documentos dizem sobre Eduardo Bolsonaro
Os papéis registram que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) "está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro" Alexandre de Moraes. O objetivo declarado era forçar uma anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os documentos consultados pela reportagem não comprovam que Eduardo recebeu recursos do fundo. Procurado, ele respondeu: "Não recebi, não poderia receber e não tenho ONG para receber".
A campanha de Eduardo junto a autoridades americanas não é nova: ele se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e passou a pressionar Washington contra Moraes.
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A pressão teve efeito prático. Moraes foi sancionado pela Lei Global Magnitsky, e outros ministros do STF entraram em lista de restrição de vistos dos EUA.
No Brasil, porém, essa mesma atuação já rendeu uma condenação a Eduardo: em setembro, o STF formou maioria para manter a condenação dele a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
O que acontece agora
O episódio se soma a sinais de pressão americana sobre o processo eleitoral brasileiro neste ano. Em setembro, a Abin já havia elevado a nível crítico o risco de interferência dos EUA nas eleições.
O governo Trump chegou a ignorar prazo imposto por democratas americanos para dar explicações sobre o tema. Não há, até agora, investigação formal anunciada no Brasil sobre este fundo específico.
O ponto em aberto
Os documentos provam a existência do fundo e registram o lobby de Eduardo, mas não fecham a ponta que mais importa: para onde foi, de fato, o dinheiro liberado em 30 de setembro.
Enquanto essa resposta não vem do Departamento de Estado, fica em aberto se o episódio altera a política de vistos e sanções que já atinge ministros do STF.
