O ministro do STF Flávio Dino divulgou nesta sexta-feira (9) trechos de um relatório de segurança da Corte com milhares de mensagens de ameaça de morte e agressão contra ele e outros ministros. Dino disse que não vai mudar sua atuação por causa das ameaças.
Segundo o material, publicado por Dino no Instagram, a rede social X concentra o maior volume de publicações hostis. Os exemplos citados incluem ameaça de fuzilamento, promessa de violência e referência à execução de Tiradentes contra ministros do STF.
Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição.
escreveu Dino, que atribuiu o ódio nas mensagens à repetição de mentiras que visam causar violência, não a divergência legítima com suas decisões.
Desde quando o STF monitora essas ameaças?
O STF monitora ameaças contra seus ministros desde pelo menos 2019, quando o então presidente da Corte, Dias Toffoli, abriu o chamado Inquérito das Fake News. O processo segue em andamento sete anos depois.
O episódio desta sexta não é isolado nem exclusivo de Dino. O material cita também ameaças contra os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Em setembro, treze ex-ministros do STF já haviam cobrado publicamente apuração rigorosa da crise institucional em torno da Corte. A ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que se sentia envergonhada com o momento vivido pelo tribunal.
O que a lei prevê para quem ameaça um ministro?
A lei já responde com penas severas a ataques ao Judiciário. O deputado licenciado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte.
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O artigo 359-L do Código Penal, incluído em 2021, pune a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito com pena de 4 a 8 anos.
O mesmo tipo penal sustentou as condenações dos primeiros réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas de até 17 anos.
O próprio Dino já havia determinado a remoção de vídeos ofensivos e criticado o discurso político agressivo nas redes, meses antes de expor o novo relatório.
O ponto em aberto
O relatório divulgado por Dino detalha o conteúdo das ameaças, mas não diz quantos autores das mensagens de outubro de 2026 já foram identificados ou processados.
A legislação prevê pena de até 8 anos para quem ameaça a Corte, mas a eficácia dela depende de uma apuração que o material não traz.
Em setembro, o ministro Fachin já havia cobrado o fim do Inquérito das Fake News, sete anos depois de aberto — uma pista de que o próprio tribunal debate até quando esse tipo de investigação deve durar.
