O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21), em sessão virtual até o dia 28, o julgamento sobre a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre lucros de subsidiárias da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. O caso concreto envolve R$ 22 bilhões, e o placar está em 3 votos a 2 a favor da tributação.
O processo, o Recurso Extraordinário 870.214, já foi julgado duas vezes antes e suspenso nas duas. Um pedido de vista interrompeu a análise em fevereiro de 2025.
Em novembro do mesmo ano, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para examinar o caso e travou o julgamento de novo.
Votaram a favor da União os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kássio Nunes Marques. Contra ficaram o relator, André Mendonça, e Luiz Fux.
"O incremento patrimonial positivo, decorrente da apuração de lucros no exterior, é auferido imediatamente pela controladora ou coligada no Brasil, mesmo antes da distribuição dos lucros", escreveu Gilmar Mendes em seu voto.
Mendonça foi na direção contrária. Para o relator, desconsiderar o artigo 7º da convenção-modelo da OCDE pode frustrar empresas que organizaram suas operações de acordo com a lei e a interpretação vigentes na época dos fatos.
Por que o valor em disputa é bem maior que os R$ 22 bilhões do caso
Uma nota da Receita Federal, de fevereiro de 2023, estima que uma derrota da União pode custar R$ 142,5 bilhões em créditos referentes ao período de 2017 a 2021, além de R$ 28,5 bilhões por ano dali em diante.
O julgamento não tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale só para a Vale. Mas o resultado deve orientar cerca de 50 processos parecidos que tramitam na Justiça e outros 150 em fase administrativa.
A Vale tenta afastar essa cobrança desde 2002, por meio de mandados de segurança contra a incidência de IRPJ e CSLL sobre o resultado positivo de equivalência patrimonial de suas controladas no exterior.
Faltam votos. A sessão virtual do STF termina no dia 28 de agosto, quando o placar final sai definido.
